Enquanto a renúncia da lei municipal de incentivo à cultura não vem, a lei estadual deverá ser anunciada hoje. Após quase uma semana de reuniões, a comissão da Lei Câmara Cascudo e a secretária extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, chegaram a um consenso quanto a mudanças no estatuto da lei. Das principais é a incorporação do valor da renúncia ao orçamento do Governo do Estado. Com isso sobra mais tempo para captação junto às empresas, já que o orçamento anual é publicado no Diário Oficial em janeiro, enquanto o anúncio da lei era divulgado entre março e maio.
Os R$ 6 milhões foram mantidos em razão da sobra de R$ 2 milhões da renúncia do ano passado. "Diante desta sobra já iniciamos um trabalho junto às maiores empresas pagadoras de ICMS e procuraremos instituições, a exemplo da Fecomércio, Fiern, Sebrae, entre outras. É um trabalho de convencimento de apoio à cultura. Nos 11 anos da Lei, a apenas a Cosern e Petrobras foram responsáveis por 90% do financiamento dos projetos". Isaura Rosado disse ainda que com mais apoio privado e a captação completa do valor da renúncia, o governo pretende aumentar o subsídio no próximo ano.
A secretária também disse pretender pedir atenção especial das empresas e instituições ao patrocínio a segmentos culturais praticamente órfãos de incentivos durante todo o período da lei. "Projetos nas áreas de museus, fotografia e audiovisual, salvo engano, nunca receberam apoio. Então também haverá orientação dos pareceristas para uma atenção especial a projetos nessas áreas, para que possamos contemplar todos os segmentos, embora não haja muita distorção nesse sentido".
Agora é via edital
Os projetos também serão analisados mediante publicação de editais. "Por meio dos editais tornamos mais democrático e transparente o processo de seleção dos trabalhos escolhidos, dando chance aos pequenos e grandes artistas do Estado. Além do mais, faz com que se crie uma rotina, que vai além de uma política de Governo, passando a uma política de Estado, que garante o acesso às verbas de forma planejada, como previsto pelo Fundo de Cultura do Estado (FEC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC)", enalteceu a secretária.
Paulo Sarkis, músico e membro da Comissão Normativa da Lei Câmara Cascudo, explica que o mecanismo do edital garante critérios antes problemáticos. "Contamos com uma assessoria jurídica e de membros da Comissão para a montagem desse edital. A base será o ProCultura, do Governo Federal". O Procultura é um projeto de lei já submetido ao julgo e análise da sociedade civil e comunidade artística, passando por fóruns e discussões. "Aproximamos o Procultura da Lei Câmara Cascudo. Pelo menos 90% das diferenças entre as duas foram alteradas", disse.
Consulta pública
Segundo Isaura, todas as alterações recentes na lei estarão disponibilizadas para consulta pública até segunda-feira na página da Secretaria na internet. "A Comissão analisará a pertinência de cada opinião deixada na página e fará a montagem definitiva do documento. Isso tudo deverá ser muito rápido, já que em junho deveremos receber os projetos deste ano. Claro, tudo depende da celeridade do Gabinete da Fundação José Augusto", disse Sarkis. Isaura ressalta que as mudanças valerão apenas para os projetos inscritos este ano. Os projetos aprovados em 2011 continuam em período normal de captação, e os pendentes serão analisados no próximo encontro da Comissão.
Orientação nacional
Isaura explica que as mudanças foram baseadas em orientações nacionais e exigências das leis de incentivo à cultura, sobretudo a federal. Com isso foi incorporado à Lei Câmara Cascudo a proibição dos servidores do governo do estado e parentes, membros da Comissão e famílias dos patrocinadores a inscreverem projetos na Lei. "Claro, já era um ato anti-ético, repulsivo, mas como não havia legislação para tal, não se atentava para isso". Outra mudança é que o beneficiário da lei só poderá inscrever apenas um projeto por ano.
Para Isaura Rosado, as reuniões ocorridas nos últimos dias foram definitivas para um norte de trabalho da Secult/RN. "Precisamos trabalhar muito para não haver sobras este ano e podermos aumentar o valor no próximo ano. Acredito que as mudanças ajudarão a captação dos recursos para o segmento artístico. A solicitação da renúncia foi encaminhada ao Gabinete Civil e deve sair amanhã (hoje)".
Fundo Estadual
Os aproximados R$ 15 milhões do Fundo Estadual de Cultura começam a ser aplicados. Semana passada foi publicado o Edital Prêmio Junino - o primeiro com recursos do Fundo. Serão R$ 500 mil distribuídos em até 200 Arraiás, Festivais e Quadrilhas. O edital foi publicado antes mesmo da eleição da comissão gestora do Fundo, marcada para 8 de junho. Serão quatro os gestores, para o exercício de 2012 a 2015. As inscrições podem ser feitas no período de 15 a 25 de maio (maiores informações pelo 3232-5304 ou 5307).
Os R$ 6 milhões foram mantidos em razão da sobra de R$ 2 milhões da renúncia do ano passado. "Diante desta sobra já iniciamos um trabalho junto às maiores empresas pagadoras de ICMS e procuraremos instituições, a exemplo da Fecomércio, Fiern, Sebrae, entre outras. É um trabalho de convencimento de apoio à cultura. Nos 11 anos da Lei, a apenas a Cosern e Petrobras foram responsáveis por 90% do financiamento dos projetos". Isaura Rosado disse ainda que com mais apoio privado e a captação completa do valor da renúncia, o governo pretende aumentar o subsídio no próximo ano.
A secretária também disse pretender pedir atenção especial das empresas e instituições ao patrocínio a segmentos culturais praticamente órfãos de incentivos durante todo o período da lei. "Projetos nas áreas de museus, fotografia e audiovisual, salvo engano, nunca receberam apoio. Então também haverá orientação dos pareceristas para uma atenção especial a projetos nessas áreas, para que possamos contemplar todos os segmentos, embora não haja muita distorção nesse sentido".
Agora é via edital
Os projetos também serão analisados mediante publicação de editais. "Por meio dos editais tornamos mais democrático e transparente o processo de seleção dos trabalhos escolhidos, dando chance aos pequenos e grandes artistas do Estado. Além do mais, faz com que se crie uma rotina, que vai além de uma política de Governo, passando a uma política de Estado, que garante o acesso às verbas de forma planejada, como previsto pelo Fundo de Cultura do Estado (FEC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC)", enalteceu a secretária.
Paulo Sarkis, músico e membro da Comissão Normativa da Lei Câmara Cascudo, explica que o mecanismo do edital garante critérios antes problemáticos. "Contamos com uma assessoria jurídica e de membros da Comissão para a montagem desse edital. A base será o ProCultura, do Governo Federal". O Procultura é um projeto de lei já submetido ao julgo e análise da sociedade civil e comunidade artística, passando por fóruns e discussões. "Aproximamos o Procultura da Lei Câmara Cascudo. Pelo menos 90% das diferenças entre as duas foram alteradas", disse.
Consulta pública
Segundo Isaura, todas as alterações recentes na lei estarão disponibilizadas para consulta pública até segunda-feira na página da Secretaria na internet. "A Comissão analisará a pertinência de cada opinião deixada na página e fará a montagem definitiva do documento. Isso tudo deverá ser muito rápido, já que em junho deveremos receber os projetos deste ano. Claro, tudo depende da celeridade do Gabinete da Fundação José Augusto", disse Sarkis. Isaura ressalta que as mudanças valerão apenas para os projetos inscritos este ano. Os projetos aprovados em 2011 continuam em período normal de captação, e os pendentes serão analisados no próximo encontro da Comissão.
Orientação nacional
Isaura explica que as mudanças foram baseadas em orientações nacionais e exigências das leis de incentivo à cultura, sobretudo a federal. Com isso foi incorporado à Lei Câmara Cascudo a proibição dos servidores do governo do estado e parentes, membros da Comissão e famílias dos patrocinadores a inscreverem projetos na Lei. "Claro, já era um ato anti-ético, repulsivo, mas como não havia legislação para tal, não se atentava para isso". Outra mudança é que o beneficiário da lei só poderá inscrever apenas um projeto por ano.
Para Isaura Rosado, as reuniões ocorridas nos últimos dias foram definitivas para um norte de trabalho da Secult/RN. "Precisamos trabalhar muito para não haver sobras este ano e podermos aumentar o valor no próximo ano. Acredito que as mudanças ajudarão a captação dos recursos para o segmento artístico. A solicitação da renúncia foi encaminhada ao Gabinete Civil e deve sair amanhã (hoje)".
Fundo Estadual
Os aproximados R$ 15 milhões do Fundo Estadual de Cultura começam a ser aplicados. Semana passada foi publicado o Edital Prêmio Junino - o primeiro com recursos do Fundo. Serão R$ 500 mil distribuídos em até 200 Arraiás, Festivais e Quadrilhas. O edital foi publicado antes mesmo da eleição da comissão gestora do Fundo, marcada para 8 de junho. Serão quatro os gestores, para o exercício de 2012 a 2015. As inscrições podem ser feitas no período de 15 a 25 de maio (maiores informações pelo 3232-5304 ou 5307).
Fonte: DN Online
