MP pede nova proibição contra a TIM

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram ontem à Justiça Federal do Rio Grande do Norte que proíba, novamente, a operadora de telefonia TIM de habilitar novas linhas e realizar portabilidade de acesso de outras operadoras no RN. A Justiça confirmou o recebimento do pedido e deverá se pronunciar nos próximos dias. Para os Ministérios Públicos, as ações previstas no "Plano de Ampliação de Rede", apresentado pela empresa para o estado, não são suficientes para atender a demanda dos consumidores.  

O plano da TIM prevê R$ 30 milhões em investimentos para aumentar a capacidade da rede de acesso no RN e foi dividido em duas etapas. Mesmo com o cumprimento da primeira etapa do plano, em março, verificou-se congestionamento de linha em 15 municípios e queda de chamadas em outros 92, sendo que em 84 cidades o percentual de queda de chamada ultrapassa 10% e em 30, ultrapassa 50%. O limite, segundo o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, é 2% - mostrando como a operadora está distante desta realidade. A nova ação civil pública baseou-se na análise feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o projeto da TIM. Ao analisar os documentos enviados pela operadora, a Anatel chegou a conclusão de quenão é possível atestar a conformidade do serviço prestado, somente com os relatórios elaborados pela empresa de telefonia. Além disso, mesmo após implementação da primeira etapa do plano de ampliação da rede, a operadora apresenta, segundo os órgãos, graves problemas de congestionamento e queda de chamadas, tendo apresentado melhora somente em cinco municípios incluídos no Plano. Para o Ministério Público, o alto índice de queda nas chamadas pode beneficiar a operadora, aumentando seu lucro. Isso porque, com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações.A gravidade dos fatos, segundo o MP, é suficiente para proibir novamente a habilitação de linhas no estado. Em janeiro deste ano, tal proibição já havia sido imposta e valeu por mais de 40 dias.Segundo o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, as últimas informações revelam que o serviço não está sendo prestado como deveria. "Diante das informações, não tínhamos outra alternativa senão pedir a proibição das habilitações até a operadora prestar um serviço de qualidade", afirma.O pedido, segundo ele, é mais uma medida de proteção ao consumidor do que uma punição à operadora. "Não se trata de punir, mas de defender o consumidor. A Tim não está prestando um serviço de qualidade aos atuais usuários, e mesmo assim, está recebendo novos. Defendemos que ela só possa receber novos clientes quando mostrar que pode atender bem a demanda. Temos elementos que mostram que quem contratou os serviços da operadora não está sendo bem atendido".Segundo o procurador, outras operadoras de telefonia móvel estão investigadas pela Anatel. "Cada uma vai ter o momento de melhorar a rede. Este é o momento da Tim". Na ação encaminhada à Justiça Federal, o MP também pede para que a Justiça multe a operadora por habilitar linhas durante a proibição judicial e intima a Anatel a prestar novos esclarecimentos sobre o plano. Os Ministérios Públicos  estudam a possibilidade de pedir indenização por danos morais coletivos. Procurada pela equipe de reportagem, a operadora informou "que ainda não tomou conhecimento de qualquer manifestação do Ministério Público quanto ao Plano de Desenvolvimento de Rede para do Rio Grande do Norte, mas reforça que está à inteira disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários". Ação contra a operadora se desenrola desde janeiro no RNAs ações dos Ministérios Públicos e da Justiça Federal contra a TIM se desenrolam desde o início deste ano no Rio Grande do Norte. O processo teve o primeiro capítulo público em 14 de janeiro, quando a Justiça Federal do RN proibiu a empresa de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras até que comprovasse a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores no estado.A suspensão, determinada pelo juiz Magnus Augusto Costa Delgado, foi consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contra o que chamaram de má prestação de serviços por parte da operadora. Diante de denúncias de usuários, o MPF instaurou inquérito civil, bem como pediu a Anatel que realizasse uma ação de fiscalização para constatar a existência de problemas na rede da empresa. E alguns problemas, de acordo com o relatório judicial, foram, de fato, encontrados.A empresa recorreu da decisão, mas em fevereiro teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ainda em fevereiro, no dia 14, a TIM entregou um plano de expansão da capacidade de rede ao Juiz Magnus Delgado, prevendo R$ 30 milhões em investimentos para aumentar a capacidade de atendimento no estado. Em 27 de fevereiro, a proibição, que já durava 45 dias, foi suspensa por 90 dias pela Justiça Federal, com a condição de que a empresa apresentasse relatórios mensais informando o cumprimento das medidas que compõem o plano. A operadora voltou a habilitar novas linhas. Em março, entretanto, foi mais uma vez alvo de relatório desfavorável. O Juiz Magnus Delgado recebeu da Anatel, informações que apontavam que a empresa habilitou linhas durante o período de proibição judicial. Pelo descumprimento, pediu o Ministério Público, a operadora deveria pagar multa, mas o pedido ainda está sob análise da justiça.Em maio, no dia 25, a TIM pediu à Justiça Federal do Rio Grande do Norte que encerrasse o processo. Mas em vez de atender o pedido, o Juiz Magnus Delgado prorrogou a suspensão da medida contra a operadora, por um período de 120 dias. A expectativa era que, neste período, provas fossem produzidas e os autores da ação, Ministérios Públicos Estadual, Federal e Anatel, se manifestassem sobre o processo.O Ministério Público recebeu os Autos, espécie de caderno contendo todo o processo movido contra a TIM, no dia 30 de maio. Ontem, encaminhou nova ação à Justiça Federal pedindo que a proibição que havia sido imposta em janeiro seja retomada.À exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Norte, o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual, do Ceará, decidiu, há cerca de duas semanas, suspender a habilitação de novas linhas, após uma série de problemas no serviço. A decisão só seria revista após a operadora entregar um plano de expansão da rede à Justiça do Ceará. O serviço da TIM no Ceará, segundo noticiado pelo jornal cearense Diário do Nordeste, apresenta instabilidade nas últimas semanas e deixa seus usuários sem acesso.  Segundo o juiz, a decisão deve persistir "enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores". Também há reclamações contra o serviço em outros estados, conforme noticiou o jornal. Na semana seguinte, a TIM anunciou investimento de R$1 bilhão em sua rede de acesso no País. Segundo Marco Di Costanzo, diretor de rede da TIM Brasil, o investimento "não é uma reposta ao que aconteceu em algum Estado".