Fechada desde a sexta-feira passada por falta de profissionais para cumprir a escala, a urgência do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes terá que ser reaberta por determinação judicial. O juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª vara da infância e da juventude, publicou a determinação para que a escala fosse preenchida, retornando ao atendimento normal da unidade de saúde. O Hospital Maria Alice é a única unidade de saúde estadual de referência no atendimento pediátrico.
A determinação judicial - uma "antecipação de tutela" requerida pelo Ministério Público e concedida pelo juiz - ordena que, no prazo de 30 dias, seja feito um remanejamento de profissionais para suprir a demanda do Maria Alice e, consequentemente, reabrir o atendimento de urgência. "Caso a determinação não seja cumprida e o prazo extrapolado, o Governo do Estado e o secretário de saúde Domício Arruda terão que pagar uma multa diária", explica o juiz José Dantas. A multa prevista para o governo é de R$ 40 mil ao dia e para o secretário é de R$ 3 mil diariamente.
Acordo
Segundo o secretário Domício Arruda, o fechamento do pronto atendimento do Hospital Maria Alice, assim como de todos os outros da rede estadual de saúde que funcionam em Natal e em outros sete municípios do Estado, estava previsto desde o ano passado. Um acordo entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário firmava o compromisso do Executivo Estadual entregar toda rede de atendimento básico de saúde para os municípios, como já foi feito em Macaíba, Assu e em Natal, com a passagem do Hospital Psiquiátrico João Machado para a Secretaria Municipal de Saúde.
Os atendimentos básicos, segundo Domício, seriam de responsabilidade do município e não do Estado. "Mas, de toda forma, mesmo com o ajuste firmado em 2010, iremos tentar normalizar a quantidade de pediatras no Maria Alice Fernandes", afirmou o secretário. Em função do pedido de demissão de cinco pediatras do hospital, o secretário confirmou que a governadora Rosalba Ciarlini autorizou a contratação de profissionais para preencher as vagas.
Dentro do acordo firmado pelo Governo do Estado também estava o fechamento do pronto-socorro pediátrico do Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. A demanda seria realocada para uma Unidade de Pronto Atendimento a ser construída no município. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) tentou fechar o pronto-socorro, mas foi alvo de protesto por parte dos servidores da área de saúde e de uma ação judicial, proibindo o fechamento. E, agora, quem se pronuncia contra é a seção norte-rio-grandense da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP/RN).
