O governo do Estado deve destinar, agora em 2011, cerca de R$ 22,7 milhões para o fortalecimento da Atenção Básica, com foco na vigilância em saúde. Desse montante global, 98,18% devem ser repassados aos municípios do Rio Grande do Norte (perto de R$ 20 milhões) e 1,82% revertidos para ações de monitoramento e avaliação da atenção básica pelo nível central da Secretaria Estadual de Saúde.
É o que estabelece a portaria 166, em vigor desde outubro de 2009, mas que não vem sendo cumprida pela Sesap. Os repasses estão em atraso desde o ano passado. Em 2010, o governo deveria ter destinado perto de R$ 11 milhões somente para os municípios, mas não chegou a repassar nem metade desse valor.
Segundo informações do setor de Promoção à Saúde da Sesap só houve repasse de duas parcelas, e mesmo assim parcialmente. Na primeira parcela paga no primeiro semestre de 2010, 162 municípios receberam a verba que somou R$ 2.739.222,00 segundo consta nos anexos da portaria. No segundo semestre de 2010, o governo fez o segundo repasse, mas apenas 71 municípios foram beneficiados.
O setor de Promoção à Saúde não soube informar o valor global dessa segunda parcela. Na época, a alegação do setor financeiro da Sesap para reduzir o repasse foi a falta de recursos. Além disso, muitos municípios ficam inabilitados para receber a verba, por ausência de prestação de contas do repasse anterior.
Aprovada na Comissão Intergestores Bipartite, a portaria define que o repasse deve ser trimestral com base no número de equipes de Saúde da Família e de habitantes de cada município. Este ano, os 162 municípios que aderiram à portaria já deveriam ter recebido, pelo menos, um dos quatro repasses previstos. O governo ainda não fez nenhum.
O texto da portaria 166/2009 diz que o governo deve destinar, anualmente, 1,82% do Orçamento destinado à Saúde Pública para ações de fortalecimento da atenção básica. A composição da verba global de cada município agrega 40% de acordo com a população e 60% de acordo com o número de equipes de Saúde da Família. A Bipartite estabeleceu um teto fixo por equipe (R$ 623,58) e per capita (1,46).
Segundo o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, a Sesap deve retomar, ainda este ano, os repasses relativos a Portaria 166. “Recebemos três repasses em atraso, o do Samu, o da Farmácia Básica e o dessa portaria. Já pagamos a farmácia básica deste ano, estamos vendo o repasse do Samu para Mossoró e Natal. Esse da portaria ainda não tivemos condições de cumprir”, afirmou Domício Arruda.
Repasse
Segundo ele, haverá repasses este ano, mas ainda não há data para início da liberação dos recursos. “Vamos ver como será feito esse pagamento, por enquanto ainda não temos uma previsão. O retroativo será analisado”, adiantou.
Pela portaria, os municípios podem utilizar os recursos para manutenção das Unidades de Saúde da Família, qualificação das equipes e implantação da coordenação de Vigilância em Saúde. A portaria 166/2009 estabelece uma série de indicadores que o município precisa apresentar, como a ampliação da cobertura de atendimento a gestantes e redução da mortalidade infantil e materna, para continuar recebendo recursos.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE usou como parâmetro para o cálculo do valor a ser repassado em 2011, o orçamento da Saúde para este ano, aprovado na Assembleia Legislativa do RN, que é da ordem de R$ 1,248 bilhões.
Grande Natal deixou de receber R$ 3,3 mi
Somente os municípios da Grande Natal deveriam ter recebido em 2010 algo em torno de R$ 3,3 milhões, em quatro parcelas. Natal, que tem hoje 71 equipes de Estratégia de Saúde da Família recebeu, nas duas parcelas de 2010, R$ 952 mil. Na época do repasse foi considerado o número de 99 equipes.
Hoje, a situação do programa é preocupante. Nos últimos anos, houve mais retrocessos que avanços. A ESF em Natal tem apenas um terço do teto credenciado pelo Ministério da Saúde, que é de 200 equipes. Entre 2008 e 2011, o programa perdeu 33 equipes, caindo de 105 (2008) para as atuais 71.
Além disso, boa parte das equipes funcionam sem médico, como as três implantadas na Unidade de Saúde da Família do Vale Dourado, mostrada na edição de ontem da TN. Nessa USF, as três equipes estão sem médico e a infraestrutura é inadequada. Já a USF do Planalto está em reforma desde 2009. A equipe fazia atendimento em um prédio alugado, que vive fechado.
Ontem, a coordenadora da Estratégia de Saúde da Família no Município de Natal, Ariane Rose, se comprometeu a dar entrevista para explicar a situação do programa em Natal, mas no final da tarde enviou e-mail explicando que não teria condições por ter sido convocada a uma reunião na chefia de gabinete da SMS.
A reportagem da TN também tentou falar com a secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Nogueira, mas ela não atendeu às chamadas telefônicas feitas pra seu celular e segundo a chefia de gabinete da SMS estava em reunião.
