Maria da Guia Dantas - Repórter
A exemplo do governo anterior, a administração Rosalba Ciarlini (DEM) já encontra dificuldades orçamentárias para pagar a folha de pessoal e precisou recorrer à antecipação de cotas do orçamento anual para sanar o primeiro déficit verificado. Ontem, o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), órgão de assessoramento em assuntos gerais de administração e orçamento, aprovou o pedido de antecipação de R$ 7.310.000,00 para que a Secretaria de Saúde pudesse complementar o pagamento dos salários de março dos funcionários. Esse tipo de lacuna no orçamento não é novo, mas preocupa. Uma vez verificada a insuficiência de recursos/mês do orçamento para pagamento da folha de pessoal (a que mais impacta as finanças do estado) esse déficit gera um efeito cascata que resulta, inevitavelmente, na necessidade de remanejar recursos dentro da própria estrutura financeira do governo. Foi o que aconteceu com a gestão Iberê Ferreira de Souza ano passado e que causou por parte dos parlamentares, hoje governistas, críticas por suposta “má gestão”.
O secretário de Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues Júnior, disse acreditar que a cota antecipada para a Saúde ontem, após autorização do CDE, deve ter sido retirada da reserva do mês de dezembro. “Já se sabe, por antecipação, que vai haver a necessidade de suplementar no final do ano”, disse ele. Isto porque com a retirada do orçamento previsto para dezembro (se for o caso) haverá necessidade de reposição.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi aprovado em dezembro de 2010 pelos parlamentares estaduais, durante a última sessão legislativa. Praticamente não houve modificação em relação ao projeto encaminhado ainda pelo governo Iberê Ferreira. “O governo passado fez a convocação no final do ano de profissionais que foram aprovados no concurso da Saúde e não houve previsão para pagamento desse pessoal. Essa antecipação de cotas decorre na não previsão da proposta encaminhada da convocação”, observou ele. Obery garantiu que não existem novos pedidos de antecipação de cotas para o pagamento dos servidores.
O deputado Fernando Mineiro, do PT, lembrou ontem que embora considere este um mecanismo natural, revela também que “o debate orçamentário ano passado foi fortemente contaminado pela disputa eleitoral”. José Dias, do PMDB, retrucou o petista. Ele enfatizou que os parlamentares nunca se negaram a aprovar remanejamento para pagamento de pessoal.
O secretário de Saúde Pública, Domício Arruda, disse que a folha da pasta é de R$ 49 milhões/mês. “Mas só tínhamos cerca de R$ 42 milhões previstos no orçamento, daí o déficit”, destacou. O OGE 2011 contempla com R$ 3,5 bilhões/ano a folha de pessoal, o que representa 37,2% de todo o orçamento anual.
Deputados polemizam sobre superavit
O superávit de R$ 300 milhões no primeiro bimestre de 2011 nas finanças do governo continuou rendendo discussões entre governo e oposição na Assembleia Legislativa. Ontem, o deputado Fernando Mineiro destacou que, além da “sobra” de recursos, há a arrecadação do governo que enseja otimismo. Segundo ele, até o final de março a administração estadual somava uma receita de R$ 1,7 bilhão. “E aí eu volto a perguntar: porque não pagaram as parcelas dos planos de cargos e salários de algumas categorias e os fornecedores?”, questionou o parlamentar.
O líder do governo, deputado Getúlio Rêgo, saiu em defesa da atual administração enfatizando que a situação financeira delicada pela qual passa a gestão Rosalba Ciarlini é resultado do “desmando” do governo anterior. Ele elencou uma serie de débitos herdados pela democrata. Segundo o parlamentar, entre outros, os montantes foram de R$ 33,8 milhões no Detran; R$ 6,6 milhões no Fundef; R$ 1,4 milhão na Junca Comercial do Estado (Jucern); R$ 23 milhões no Idema; e R$ 27,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Getúlio protagonizou ainda o embate mais forte da sessão com o deputado Fábio Dantas (PHS). O parlamentar do PHS externou críticas ao governo Rosalba observando que os funcionários da Central do Cidadão ficaram sem receber as gratificações nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Além disso, observou que o superávit de R$ 330 milhões pode ser visto no excesso de arrecadação verificado.
