À frente do Movimento de Integração e Orientação Social (Meios), há apenas 48 horas efetivas, o interventor Marcos Lael de Oliveira quer quitar até amanhã (31), o atrasado dos 1.843 funcionários da entidade. A dívida deixada pela gestão anterior soma R$ 2,9 milhões. No entanto, o governo autorizou a antecipação de recursos de cotas da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), no valor de R$ 1.899.806, 49. Marcos Lael tomou posse na última sexta-feira (25), por determinação da juíza da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rossana Alzir Diógenes, a pedido do Ministério Público.
Apesar de desconhecer de quais fontes da Sethas os valores serão remanejados, o interventor explica que num primeiro momento serão pagos apenas os valores líquidos referentes aos vencimentos dos meses de novembro e dezembro, e parte do décimo-terceiro salário dos funcionários, que tiverem a frequência comprovada. Os recursos não cobrirão as despesas com encargos sociais (FGTS, PIS, INSS) e consignações (planos de saúde e outros convênios) desse período. “Elegi como prioridade o pagamento dos atrasados, porque o que está em jogo é a vida de 1.843 pessoas”, observa Lael.
Entretanto, de hoje até amanhã, o interventor aguarda autorização para abertura de conta judicial - que centralizará a receita da entidade e será movimentada somente com ordem judicial - junto ao Banco do Brasil e terá que levantar quanto existe em caixa atualmente. Isso porque entre as atribuições determinadas pela justiça e acompanhadas pelo Ministério Público Estadual, está a de informar o valor total existente em conta bancária do Meios e apresentar relatório sobre a situação financeira, estrutura administrativa e patrimonial da entidade.
A “primeira leitura” da situação encontrada aponta para a movimentação de quantia vultosa (entre R$ 18 a 20 milhões) para a organização não governamental atuar em ações que seriam de competência do governo. “Isso não quer dizer que era trabalho de faz de conta. Há projetos e pessoas sérias também e o que estamos fazendo é separar, identificar quem atuava e quem não”, afirma Leal. Para isso, o novo administrador montou uma maratona de entrevistas e reuniões com coordenadores dos 31 programas executados pela Ong. Destes, somente o “Menor Aprendiz” mantido por meio de convênio com os bancos continua em atividade e deverá respeitar a vigência contratual de dois anos.
Apesar de não haver, nos últimos três meses, sinalização do atual governo no sentido de renovar o convênio com o Meios, encerrado em dezembro passado, o interventor irá indicar programas auto-sustentáveis que poderão ser mantidos em novo formato. “Minha missão não é liquidar, mas administrar a casa nos próximos seis meses”, conclui.
Para isso, o interventor promoverá duas assembleias, uma para saber dos sócios e voluntários se há intenção de continuar na entidade e outra para eleição de nova diretoria e os membros do Conselho de Administração. Ainda está previsto relatórios mensais e auditoria de toda situação do Meios, inclusive quanto a execução dos programas subvencionados pelo Poder Público, identificando quais continuam a serem prestados a comunidade e quem, efetivamente, encontra-se trabalhando nos projetos.
Sacrifícios
O secretário Luiz Eduardo Carneiro não especificou quais as cotas orçamentárias mensais serão usadas para efetuar o pagamento dos servidores do Meios. As cotas foram identificadas na publicação do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) do dia 22 de março, somente como VI, VII, VIII, IX e X. Segundo o secretário da Sethas, o valor foi oriundo de fontes diversas de pessoal “num sacrifício da gestão, em relação a futuros investimentos em obras e serviços para honrar o único compromisso que a Sethas tem hoje com o Meios: o pagamento dos atrasados”. Mais uma vez o titular da pasta não definiu os programas e projetos que receberiam os recursos, em caso de não haver o pagamento da dívida.
À Sethas caberá R$ 2,4 milhões do total de R$ 2,9 milhões da dívida. “O restante (R$ 500 mil) já está em caixa, aguardando somente a solicitação do novo administrador para ser depositado em juízo”, afirmou Carneiro. A diferença, segundo o secretário, é de competência do gabinete civil.
