Carla França - Repórter
Depois do contestar os contratos das bandas que irão se apresentar no carnaval de Macau e Guamaré, agora a justiça está com a folia de Pirangi na mira. Isso porque a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim, Juliana Limeira Teixeira, ajuizou ontem uma ação Cautelar para suspender a contratação de bandas para o Carnaval de Pirangi.
De acordo com a Ação, o processo de contratação por inexigibilidade de licitação estaria irregular. Pela lei (8.666/93), a contratação pela modalidade de inexigibilidade (não exigência do processo de licitação) só pode ocorrer se a empresa tiver vínculo de exclusividade com o artista ou banda.
No processo, a empresa contratada apresentou pelo menos seis “Cartas de Exclusividade”, uma para cada banda. Para a Promotora de Justiça, embora o termo “Exclusividade” conste no processo, fazendo referência à data e ao local da apresentação de cada uma das bandas, essa não é a “exclusividade” falada na Lei de Licitações, mas sim uma forma de burlar legislação, o que segundo Juliana Limeira Teixeira afronta os Princípios da Legalidade, da Moralidade e da Livre concorrência.
“O município retardou ao máximo possível a prestação das informações requisitadas, sonegando as perceptivas de contratação de atrações para o carnaval de 2011, já em meados do mês de fevereiro/2011, informando da contratação das atrações para o carnaval apenas quando esta foi formalizada, em 24 de fevereiro de 2011. Antes disso, a Prefeitura apenas dizia que não havia contratação de bandas até o momento e não falava em procedimento licitatório eventualmente em curso. (…) E só ontem, 02, é que encaminharam cópia do Processo licitatório de Inexigibilidade e do contrato dele decorrente os quais tiveram por objeto a contratação da referida empresa para a prestação desse serviço para o carnaval de 2011”, esclarece Juliana Limeira.
Ao investigar o processo, Juliana Limeira teria constatado que a empresa que seria responsável pelo carnaval de Pirangi também foi contratada, junto com outras empresas, para o Carnaval em Macau e Guamaré.
Além da suspensão do contrato, a Promotora de Justiça pede que seja fixada multa por descumprimento no valor de R$ 100 mil a incidir pessoalmente ao prefeito da Cidade, Maurício Marques dos Santos.
Através da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Parnamirim informou que vai aguardar a decisão da juíza. E se esse posicionamento for pela suspensão da festa, a Prefeitura vai recorrer “pois entende que não está patrocinando apenas uma festa carnavalesca, mas uma atividade econômica que tem crescido nos últimos anos. A prova disso é que todos os leitos de pousadas e hotéis estão ocupados. Além das casas de veraneios que estão ocupadas. Algumas foram alugadas por R$5 mil. Além disso tem o elevado número de pessoas que pediram cadastramento para trabalhar como ambulantes no carnaval de Pirangi”.
Macau e Guamaré podem contratar
A Justiça reconsiderou a decisão que suspendia o pagamento dos cachês a bandas que vão participar do carnaval em Macau e Guamaré. No início da tarde de ontem, após receber as argumentações das duas prefeituras, a juíza Aline Daniele Belém Cordeiro, da comarca de Macau, mudou o posicionamento e os dois municípios poderão cumprir os contratos firmados com os artistas e a programação das festas está mantida.
Na quarta-feira, a juíza informou que o pagamento dos cachês a empresários estava suspenso devido à dúvidas sobre a realização de inexigibilidade de licitação para a contratação dos artistas. Na decisão a juíza havia dito que “Para que não ocorra a licitação, é preciso que os empresários sejam os agentes exclusivos dos artistas, o que supostamente não estaria confirmado”. No entanto, a magistrada preferiu reconsiderar o posicionamento.
Na decisão divulgada ontem, a Aline Daniele Belém entendeu que, caso fosse proferida a decisão no sentido de suspender os contratos realizados com os empresários indicados, ou suspensos em definitivo o pagamento das bandas contratadas, o prejuízo seria repassado também para o Município e sua população, “os quais realizaram investimentos outros para que a festa acontecesse”.
A juíza argumentou que o comércio local, a rede hoteleira e as pessoas que alugaram suas casas para abrigar os foliões que virão de fora serão diretamente atingidos, tendo estes sim que suportar grandes prejuízos.
No entanto, ela explicou que a questão da regularidade ou não do processo de contratação das bandas através de inexigilidade de licitação segue discussão e não perderá o objeto numa posterior análise, mais aprofundada.
“Acrescento que as decisões judiciais tem o condão de trazer pacificação social e não desequilíbrio e desarmonia. Em face do exposto, entendo por bem nesse momento reconsiderar a decisão liminar antes proferida, para indeferir o pedido urgente formulado na exordial”, disse a juíza em sua decisão.
Com esse posicionamento, a programação do Carnaval nas duas cidades está mantida.
Falta de apoio na Redinha preocupa
Os carnavalescos da Redinha estão preocupados com a falta de apoio da Prefeitura de Natal para o Carnaval 2011. Eles denunciam que ainda não receberam os repasses prometidos pelo município.
“Já saíram várias informações que a prefeitura vai investir R$100 milhões no carnaval de Natal e que os blocos da Redinha vão receber recursos. Ficamos sabendo que iriam dar R$20 mil para ser dividido com os 36 blocos da Redinha. Além desse dinheiro ser pouco, não recebemos nada”, disse o diretor do bloco ‘Seu Boga’ Civanildo Raposa Câmara.
O presidente da Associação dos Blocos de Carnaval da Redinha, Adriano Wagner, há problemas também quanto a organização desse Pólo Cultural. “Não temos informações sobre o carnaval, Ninguém recebeu nada, não sabemos e quer quem é o coordenador do Pólo da Redinha. Procuramos a Prefeitura e dizem que tudo vai ser resolvido, mas nada está sendo feito”, disse Adriano.
Outra reclamação da associação diz respeito a divisão dos recursos entre os blocos. “O Baiacu vai ganhar R$6 mil, As raparigas da Redinha R$800, Os Cão mil. Deveria ser o mesmo valor. Como acontece essa divisão? É por apadrinhamento?Existem vários pontos escuros no carnaval da Redinha que precisam ser resolvidos Se a Redinha não grita, nosso carnaval se acaba”, disse Adriano Wagner.
A reportagem tentou contato telefônico com o presidente da Fundação Cultural da Capitania das Artes, Rodrigues Neto, mas até o fechamento da edição ele não atendeu.
