Reformas paradas, projetos engavetados, equipamentos para comprar e atividades adiadas por falta de custeio. É esse o saldo do endividamento em R$ 4,8 milhões do governo do Estado, por meio do Programa Cidadão Nota 10 junto às entidades filantrópicas - referente somente ao exercício de 2009. Em 2010, o débito pode chegar a mais R$ 3,4 milhões, segundo estimativa da Secretaria de Tributação do Estado, uma vez que referente a este ano, somente a lista de pontuação das entidades - quantidade de cupons fiscais depositado para cada uma - foi divulgada. Ao todo, 169 entidades inscritas junto ao programa aguardam a publicação da premiação de 2010, valores reais, para contabilizar o montante da dívida.
José Airton explica que atraso se deve a dificuldades do último governo e pendências de documentosEm boa parte dos casos, o atraso já dura dois anos. Tempo que as instituições do terceiro setor tem adiado projetos planejados para serem executados com o benefício do programa de educação fiscal. Como a reforma de duas enfermarias do anexo do Hospital Infantil Varela Santiago. De acordo com o diretor geral Paulo Xavier Trindade, a dívida ultrapassa os R$ 200 mil. “Estamos tocando a reforma no sacrifício. O programa Cidadão Nota 10 é uma das maiores fontes de recursos, responsável pela melhoria estrutural do Hospital. Dependemos deste recurso”, afirma Trindade.
De acordo com a planilha da Secretaria Estadual de Tributação, a última remessa para o “Varela Santiago” foi feita em outubro de 2009, no valor aproximado de 118 mil. Outros R$ 166 mil pendentes daquele ano, aguardam liberação do governo.
Por quadrimestre, R$ 1.150. 000,00 são rateados entre as instituições em valores proporcionais ao número de pontos (cupons) acumulados. Em 2010, o Hospital Infantil “Varela Santiago” atingiu a maior pontuação referente ao quadrimestre de maio a agosto, são 370.096 pontos. Mas não há previsão de quando e quanto irá receber.
A situação se repete na Casa Durval Paiva, que atende crianças com câncer. O projeto de verticalização do imóvel, com a construção de consultórios, leitos individuais e salas de atividades dependem da parcela computada pelo programa de notas fiscais. A conta estimada, neste caso, chega a R$ 300 mil. “Esperamos que a nova governadora seja sensível a necessidade do terceiro setor e libere os repasses que são significativos para todas as organizações não governamentais”, observa Rilder Campos, diretor da Casa Durval Paiva. Com os R$ 260 mil pagos pelo Cidadão Nota 10, lembra Campos, foi possível a aquisição de equipamentos e melhorias das instalações nos últimos anos.
O atraso no pagamento se deve “a dificuldades do último governo e também a pendências de documentação de algumas entidades”, resumiu o secretário estadual José Airton da Silva. Com a moratória decretada no último final de semana pela chefe do executivo estadual, que empurra as dívidas do governo por mais 30 dias a frente, a situação das Ong’s só será analisada após o prazo. “Será feito um cronograma de liberações, a ser pago com recursos do orçamento geral do Estado (OGE)”, complementa.
O programa que continua em funcionamento, inclusive com o cadastro de novas instituições, passará por algumas adequações para incluir o empreendedor como coletor de documentos fiscais.
O coordenador do Programa Fernando Pessoa adverte as entidades para regularizar a situação junto ao órgão. Cerca de 30% das 169 instituições cadastradas, devem documentação, prestação de contas ou relatórios de atividades. A pendência junto a secretaria impede, caso seja aprovado o repasse, que as entidades recebam os valores.
