Comissão do Senado aprova mudança de regras para vice assumir Presidência,
Nova PEC prevê que eleições devem ser convocadas em até 90 dias no caso de vacância no cargo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 3, uma proposta de emenda à Constituição que altera as regras de substituição do presidente para o caso de vacância do cargo.
O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado em votação simbólica na comissão, prevê que em caso de impeachment, morte, doença grave, ou outro fato que caracterize a vacância na Presidência da República, novas eleições serão convocadas em até 90 dias.
O texto também diz que se faltarem menos de dois anos para o fim do mandato, as novas eleições devem ser convocadas em 30 dias. Para o caso de vacância com menos de 15 meses para acabar o governo, o novo presidente será escolhido por meio de eleição indireta pelo Congresso Nacional.
Pelo substitutivo, o vice assumirá a presidência apenas interinamente, ficando no cargo até a escolha do novo presidente.
