Senado aprova novo Código Florestal

Após uma intensa negociação de última hora, o Senado aprovou nesta terça-feira, 6, por 59 votos a favor e 7 contra, a reforma do Código Florestal. O acordo permite o avanço da produção de camarões em parte das áreas de manguezais do País, além de prever a recuperação de parte das áreas desmatadas, sobretudo às margens de rios. O texto final não agrada integralmente nem ruralistas nem ambientalistas, mas já conta com o aval do governo.

"Velhas teses dos dois lados foram abandonadas, mitos caíram", comentou a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que participou dos bastidores do acordo.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara na próxima quinta-feira, encerrando, assim, um debate que se arrasta há 13 anos.

O lobby dos produtores de camarão foi forte. Pelo acordo selado, eles poderão ampliar sua atividade por até 10% das áreas dos chamados apicuns da Amazônia e 35% dessas áreas no Nordeste. A produção de sal também ficou liberada nesses limites.

O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, defendia a liberação completa da atividade, conforme previa texto aprovado pela Câmara, mas comemorou o acordo. O negócio movimenta R$ 1 bilhão por ano. A intenção do setor é ampliar em até 50 vezes a área de cultivo.

A proposta aprovada nesta terça-feira é um meio termo entre o que os dois blocos defendiam. Dos cerca de 900 mil km2 de vegetação nativa desmatada em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, uma terça parte poderá ser recuperada ou compensada, de acordo com as novas regras em discussão.

O relator Jorge Viana (PT-AC) estima que o novo código exigirá a recuperação de cerca de 20 mil km2 de vegetação nativa por ano, nos próximos 20 anos. Os números não são precisos, porque dependem de informações do futuro Cadastro Ambiental Rural, que todos os produtores rurais ficarão obrigados a preencher no prazo de um ano, prorrogável por mais 12 meses.

Pelo texto, ficam mantidas para o futuro as atuais regras de proteção da vegetação nativa num porcentual de 20% a 80% das propriedades privadas do País, dependendo do bioma. Também são mantidas para o futuro as regras de proteção das APPs, de 30 metros a 500 metros às margens de rios, dependendo da largura.

Recuperação. Foi aprovado ainda que pequenos produtores, com imóveis até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município) terão condições especiais de recuperação da área desmatada, a começar pela dispensa de recomposição da reserva legal. Nas APPs, os pequenos terão de recompor de 15 metros a 100 metros às margens de rios.

A estimativa é de que o benefício alcançará 88% dos estabelecimentos rurais do País ou cerca de 4,5 milhões de imóveis, que ocupam pouco mais da quarta parte da área ocupada pela agricultura ou pecuária.

Imóveis desmatados até 2008 poderão regularizar a ocupação mediante regras que serão definidas pela União e detalhadas pelos Estados a partir de um ano após a aprovação da reforma do Código Florestal.

Novos desmatamentos ficam autorizados pelo texto aprovado, mediante licença e somente no limite da reserva legal das propriedades e em Áreas de Preservação Permanentes, desde que por utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

Dilma planeja reforma ministerial mais enxuta e rodízio

Depois de demitir sete ministros, a presidente Dilma Rousseff planeja fazer uma reforma mais enxuta da equipe, no início de 2012. Por enquanto, ela pretende mexer em apenas 9 dos 38 ministérios e promover um rodízio de partidos no comando de algumas pastas. Mas Dilma ainda quer consultar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de bater o martelo.
Enquanto a reforma não vem, o PT faz o inventário dos cargos e traça estratégias para a campanha municipal de 2012. A cadeira mais cobiçada é a do ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), que sairá do governo para disputar a Prefeitura de São Paulo. Correntes do PT também querem retomar antigos feudos, como os ministérios do Trabalho e das Cidades, duas pastas alvejadas por acusações de corrupção.
Além de mexer em Educação e Trabalho - que estava com o PDT -, Dilma deve trocar Mário Negromonte (Cidades), Ana de Hollanda (Cultura), Iriny Lopes (Mulheres) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário). Não é só: pretende fundir os ministérios de Agricultura e Pesca e pode substituir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O vistoso orçamento do Ministério das Cidades, por outro lado, é considerado 'muito grande' para um partido do tamanho do PP e abre o apetite do PT.
Em jantar promovido há uma semana pela chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ministros petistas manifestaram preocupação com a divisão da base aliada nas principais capitais e com as 'travessuras' do PSB.
Haddad trabalha para que o seu substituto na Educação seja o secretário executivo, José Henrique Paim Fernandes, filiado ao PT. O argumento é que ele representa a continuidade de um trabalho iniciado na gestão Lula. Dilma gosta de Paim, mas ainda não tomou uma decisão.
Um grupo do PT pressiona o governo para que a cadeira de Haddad fique com Aloizio Mercadante, ministro da Ciência e Tecnologia. Mercadante está de olho em um ministério com mais holofotes porque deseja concorrer ao governo de São Paulo, em 2014.
Mesmo antes de Dilma definir o novo mapa do primeiro escalão, os petistas já traçam planos. Dizem que, se Mercadante for para Educação, o Ministério de Ciência e Tecnologia pode ser ocupado pelo deputado Newton Lima (PT-SP), ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos.
Nesse caso, seria aberta uma vaga de deputado federal para José Genoino, hoje assessor especial do Ministério da Defesa. No Planalto, porém, o comentário é o de que a reforma ainda está apenas 'na cabeça de Dilma'. / V.R.

MEC afirma que vai recorrer da anulação de questões do Enem

O Ministério da Educação (MEC) informou na manhã desta terça-feira, 1º, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará que decidiu anular, para todo o Brasil, 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2011 (Enem). Segundo o MEC, a decisão é 'desproporcional e arbitrária' e vai recorrer no Tribunal de Recife ainda esta semana.

A Justiça Federal do Ceará decidiu na noite desta segunda-feira, 31, anular as 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que vazaram para os alunos do colégio Christus, de Fortaleza, Ceará, antes da avaliação.

As perguntas estavam em apostilas distribuídas pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame.

O Ministério Público Federal (MPF) queria a suspensão do exame nacional no Brasil todo ou a anulação das 13 questões. Já o Ministério da Educação (MEC) queria nova prova apenas para os 639 concluintes do ensino médio do colégio Christus, de Fortaleza.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, que participou do programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, considerou positiva a decisão, porque afastou a possibilidade de cancelamento total da prova.

'Neste ano, a decisão é muito mais sóbria', disse o ministro, que no entanto indicou que pretende pedir um recurso para que apenas os alunos da escola que teve acesso às questões tenham que refazer o exame. 'No nosso entendimento, o Inep deve encaminhar um recurso porque trata-se de uma situação isolada e que pode ser circunscrita.

Preço da gasolina pode aumentar se petróleo se estabilizar, diz Gabrielli

A Petrobrás terá que aumentar o preço da gasolina, caso a cotação do petróleo se estabilize em patamares próximos do atual, disse na segunda-feira, 11, em Pequim o presidente da empresa, José Sergio Gabrielli. Segundo ele, a estatal fez seu planejamento para o ano, considerando o preço de US$ 65 a US$ 85 o barril de petróleo. Na segunda-feira, a cotação estava em US$ 123. Na sexta, US$ 126. 

Apesar da distância entre o preço atual e o limite máximo da projeção da empresa, Gabrielli afirmou que nenhuma decisão sobre o reajuste será adotada enquanto houver volatilidade na cotação do petróleo."Se continuar no patamar atual, vamos ter que ajustar a gasolina", declarou Gabrielli em entrevista coletiva na capital da China, onde acompanha visita da presidente Dilma Rousseff ao país.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o preço da gasolina não seria reajustado.

Número de formandos em cursos que preparam docentes cai 50% em 4 anos

O número de formandos nos cursos que preparam docentes para os primeiros anos da educação básica - como Pedagogia e Normal Superior - caiu pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, os alunos que concluíram essas graduações foram de 103 mil para 52 mil, o que comprova o desinteresse dos jovens pela carreira.

Energia ruim. A professora Rita Rodrigues, que hoje trabalha como consultora de Feng Shui: 'Estava sempre estressada', diz

Houve queda também nos graduandos em cursos de licenciaturas, que preparam professores para atuar no ensino médio e últimos anos do fundamental - em 2005 foram 77 mil, contra 64 mil em 2009. No mesmo período, o total de concluintes do ensino superior no País cresceu de 717 mil para 826 mil.

Ao mesmo tempo em que o Brasil forma menos professores, o número dos que estão em sala de aula sem diploma vem crescendo. Em 2009, docentes sem curso superior somavam 636 mil nos ensinos infantil, fundamental e médio - cerca de 32% do total. Em 2007, eram 594 mil.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a queda na quantidade de formandos é "preocupante". "Os municípios se preparam para ampliar o número de matrículas para crianças de 4 e 5 anos, que se tornarão obrigatórias em 2016. Isso projeta um cenário de falta de docentes", afirmou.

Especialistas em ensino alertam que o Brasil já enfrenta um déficit de professores nas redes públicas. "Muitos desses formandos preferem seguir na área acadêmica, ir para colégios particulares ou atuar em outras áreas, onde ganham mais. Eles não vão para as escolas públicas", diz Mozart Ramos Neves, membro do movimento Todos Pela Educação.

Para reverter o quadro e trazer mais jovens para o magistério, Neves aponta três medidas. "Precisamos de um salário inicial atraente para o jovem, ter uma carreira promissora e dar boas condições de formação e de trabalho", recomenda. "Enquanto não houver um pacto nacional pela valorização do professor, não resolveremos o problema."

A coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Márcia Malavasi, diz que a desvalorização do magistério tem feito muitos docentes abandonarem a carreira e muitos jovens desistirem antes mesmo de entrar na faculdade. "Ao procurar informações sobre a profissão e conversar com quem atua na área, os jovens não têm ouvido boas recomendações e se desmotivam", afirma.

Márcia também diz que os alunos, de forma geral, acabam prejudicados pelo fenômeno. "O professor que está em sala deixa claro que não gostaria de estar lá - e mesmo assim o aluno precisa se submeter. Isso cria um ambiente desfavorável ao aprendizado", explica.

A coordenadora lembra, porém, que existem exceções. "Professores em algumas escolas particulares têm bons salários e se sentem valorizados."

Plano B. Quem entra no curso de Pedagogia, além do amor pela sala de aula, costuma ter também um plano alternativo de carreira. É o caso de Regiane Ferreira, de 22 anos, que cursa o último ano de Pedagogia da Universidade Estadual Paulista (Unesp). "Assim que me formar, vou tentar um mestrado. Quero seguir a carreira acadêmica", conta. "Vou tentar conciliar a pós-graduação com dar aulas na rede municipal de Marília, mas, se não der, posso pedir uma bolsa."

Músico profissional, Welington das Neves Moreira, de 53 anos, terminou há um semestre o curso de Pedagogia e diz estar animado para tentar um concurso e dar aulas na rede pública de São Paulo. "Sei que não é uma carreira fácil, mas tive boas experiências nos estágios. Se não der certo, continuo tocando."

'Se querem aumento, o que propomos é R$ 545', diz Dilma sobre mínimo

 A presidente Dilma Rousseff manifestou-se pouco disposta a alterar os critérios de reajuste do salário mínimo definidos pelas centrais sindicais e pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, 28, em Porto Alegre.

A metodologia prevê como índice a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do aumento e mais a inflação do ano corrente. "O que nós queremos saber é se as centrais querem ou não a manutenção desse acordo pelo período do nosso governo", avisou. "E se querem, o que nós propomos é R$ 545."

Dilma também dissociou a discussão do aumento do salário mínimo da correção da tabela do Imposto de Renda. "Não concordamos com o que saiu nos jornais e era dito por várias pessoas, inclusive pelas centrais, que o reajuste, se houvesse, da tabela do Imposto de Renda, fosse feito pela inflação passada", ressaltou a presidente.

"No que se refere a esse reajuste, teria sempre de olhar não a inflação passada, porque isso seria carregar a inércia inflacionária para dentro de uma das questões essenciais que é o Imposto de Renda", completou, para lembrar que "o que foi dado sempre foi uma mudança baseada na expectativa de inflação futura", citando que, nesse caso, o índice é de 4,5%.

Depois de participar da cerimônia pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, na noite de quinta-feira, Dilma permaneceu em Porto Alegre até o início da tarde desta sexta-feira. A presidente dormiu em seu apartamento na zona sul da cidade. Durante a manhã, reuniu-se com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, com quem tratou de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ajuda aos atingidos pela estiagem na zona sul do Estado e ações para garantir o preço mínimo do arroz. À tarde, Dilma tem compromissos em São Paulo.

DEM ameaça guerra jurídica se Kassab sair

 Tratado como novo aliado pela presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deverá enfrentar um batalha jurídica para manter o mandato se trocar o DEM pelo PMDB. Setores do democratas querem pedir à Justiça a devolução do mandato, no caso do prefeito levar a ideia adiante. Alegam não existir nenhuma brecha que facilite a saída de Kassab na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008, que trata da fidelidade partidária.

"O partido não vai assistir a saída injustificada da agremiação de forma impune", diz um dos líderes do partido. Para o grupo, é claro que haverá reação, até em nome da preservação do número partidária. A legenda perdeu nas eleições do ano passado 9 de seus 52 deputados e 8 de seus 13 senadores, reduzindo as bancadas na Câmara e Senado para, respectivamente, 43 deputado e 5 senadores.

Da mesma forma que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu na campanha para tirar votos de candidatos democratas, a presidente Dilma e seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP), agem agora para atrair Kassab para o PMDB, maior partido da base aliada do governo e fincar um pé no maior colégio eleitoral do país, São Paulo. Para afastar o risco, Kassab pode esperar a aprovação pelo Congresso da aprovação de uma lei que crie uma janela para mudanças partidárias.

A decisão de requerer o mandato é predominante na legenda. Ficam de fora apenas os filiados que defendem a fusão com o PMDB, o que inviabilizaria qualquer tipo de recriminação contra a saída do prefeito ou de parlamentares.

Integrantes da legenda lembram que o TSE reconheceu o alcance da resolução nº 22.610, de 11 março de 2008, também com relação à desfiliação imotivadas de eleitos para cargos executivos. A perda do cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária ocorrerá nos casos em que não houver os seguintes motivos, tidos como justa causa: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal.

Se julgar o pedido procedente, o TSE decretará a perda do mandato. No caso de parlamentar, o partido pode preencher a vaga. Já com relação, ao prefeito, caberá à Justiça Eleitoral indicar o sucessor.

Gilberto Kassab se filiou ao PFL (hoje DEM) em 1995. Ele se elegeu duas vezes deputado federal, em 2002 e 2005, pelo partido. Em 2006, substituiu o então prefeito José Serra (PSDB) na prefeitura de São Paulo e foi eleito em 2008 para continuar no cargo que hoje ocupa.

Dilma já trata Kassab como aliado e faz críticas indiretas a tucanos de SP

A iminente ida de Gilberto Kassab para o PMDB, partido da base governista, levou a presidente da República, Dilma Rousseff, a elogiar o prefeito paulistano e a destacar investimentos na capital, ao mesmo tempo em que criticou, de maneira indireta, o PSDB.

A presidente cumprimentou Kassab (DEM) "com muito carinho" e disse estar "honrada" com o convite feito por ele para participar ontem, 25, da cerimônia em comemoração ao 457.º aniversário de São Paulo, na sede da Prefeitura, na qual foi entregue a Medalha 25 de Janeiro ao ex-vice-presidente José Alencar, que luta contra um câncer há 13 anos.

Além de Dilma e Alencar, estavam com Kassab no palco montado na Prefeitura o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), com quem o prefeito mantém conversas sobre a troca de partido. Ontem, os dois conversaram rapidamente na presença de Alckmin.

Sentados lado a lado, Kassab e Lula falaram bastante durante a cerimônia. O prefeito concedera a mesma medalha ao ex-presidente em 2010 - à ocasião, também fez a homenagem ao ex-governador José Serra (PSDB).

Tanto Dilma como Lula são entusiastas da ida de Kassab, que está na oposição, para o PMDB. Ambos avaliam que a troca de partido enfraqueceria o PSDB em São Paulo, principal bastião oposicionista no maior colégio eleitoral do País. Nas últimas cinco eleições, o PT não quebrou a hegemonia tucana no Estado.

Kassab pediu aos peemedebistas discrição nas negociações. Quer tonar pública a decisão apenas depois de 15 de março, quando ocorrerá convenção nacional do DEM para a escolha da nova direção. Caso não consiga emplacar a troca de comando no partido, Kassab terá um argumento forte para abandonar a legenda.

O prefeito disse às lideranças tucanas que pretende mesmo mudar para o PMDB, legenda que lhe daria fôlego para projetos políticos maiores, como a disputa pelo governo paulista em 2014. Aos aliados afirmou que, mesmo no novo partido, pretende manter a aliança com o PSDB.

Na cerimônia, a presidente Dilma afirmou ainda que "junto" com Kassab vai "continuar esse processo de investimentos" feitos pelo governo federal na capital paulista. Sem citar os tucanos, que governam São Paulo há 16 anos, Dilma disse que o Estado ainda tem "desafios" a enfrentar com a população de mais baixa renda.

"Fico extremamente feliz de estar aqui em São Paulo e de que seja aqui que esta medalha esteja sendo entregue a José Alencar, porque justamente aqui temos um dos Estados mais desenvolvidos do nosso País. Mas, ao mesmo tempo, temos tantos desafios em relação à situação do nosso povo mais pobre", disse.

A presidente ainda destacou que o País está no "rumo certo" e que essa trajetória teria sido "construída" por Lula e Alencar. Não mencionou o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que também foi um dos homenageados com a medalha ontem - o tucano não compareceu à cerimônia porque estava em viagem fora do País.

"Os dois presidentes (Lula e José Alencar) que não tinham diploma universitário mostraram um compromisso com a educação, como diz o nosso querido presidente Lula, ‘nunca dantes visto na história deste país’", completou Dilma.

No final de seu discurso, a presidente dirigiu-se brevemente a Alckmin: "Queria dizer ao governador que estamos prontos para continuar a parceria entre o governo federal e o governo do Estado." Pouco antes, o tucano disse receber com Dilma com "alegria" e desejar a ela um "ótimo mandato". "Contem com São Paulo", completou Alckmin.

Estilo Ana já se impõe no Minc

Todo ministro tem de ir aonde o povo está? As primeiras ações da ministra Ana de Hollanda frente ao Ministério da Cultura já permitem delinear um perfil nessa linha. A nova dirigente tem demonstrado gosto pelas ações de campo, pela presença na frente de combate, pelo efeito simbólico que possa ter um "dirigente ralador".

Cultura em domicílio. Ana de Hollanda fala com moradora da cidade de Goiás (GO)

Sua primeira ação de governo foi uma visita a três comunidades do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, palco de batalha entre traficantes e polícia no fim de 2010. Esta semana, mal ouviu as notícias sobre os danos causados pelas enchentes, Ana deslocou-se com sua comitiva para a cidade histórica de Goiás, acompanhada do presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, de onde anunciou recursos de R$ 500 mil para ações emergenciais no patrimônio histórico local.

"Não podemos ficar sempre correndo atrás dos desabamentos quando eles acontecem. Temos de ter medidas preventivas. Já tinha conversado com a presidenta Dilma, com outros ministros, agora estou um pouco mais focada nessas questões da chuva e vou procurar a todo instante integrar grupos de estudos interministeriais para prevenir, para nos organizar", disse Ana.

Em Goiás Velho, a ministra viu dois casarões históricos de século 19 destruídos pelas águas, conversou com moradores e acompanhou a transferência do acervo do museu Casa de Cora Coralina para a sacristia de uma igreja, onde ficou a salvo das águas. "Essa atitude da ministra foi superimportante, porque o drama do patrimônio aqui acabou ficando um pouco eclipsado pela grande tragédia que aconteceu no Rio, e a cidade de Goiás foi duramente castigada", disse Almeida, presidente do Iphan. "Quero voltar aqui em momentos alegres. Agora vim em uma missão de solidariedade, para ajudar a cidade", discursou a ministra.

No dia 12, no Complexo Cultural Funarte, Ana teve sua primeira reunião com servidores do MinC e recolheu suas reivindicações, que incluem cumprimento de acordos do passado - alguns da greve que parou o MinC no início de 2007. Ana, segundo sua assessoria, concordou com a necessidade de melhorar os vencimentos, alegando que conhece bem a situação salarial da pasta, pois já trabalhou na Funarte. Admitiu que os salários pagos na área estão abaixo da média paga nos demais ministérios, e comprometeu-se a encaminhar a reivindicação à ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Míriam Belchior. "Preciso de funcionários satisfeitos, para a realização de um trabalho eficiente", afirmou.

Esse estilo de rápida ação-reação de Ana surpreende até o tradicional ritmo de Brasília. A notícia bate no seu gabinete e ela vai ao front. Na semana passada, após ler o noticiário, ligou imediatamente para o ministro Antonio Patriota para inteirar-se do assunto da proibição da venda dos livros do escritor brasileiro Paulo Coelho no Irã, segundo informou a coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy no Estado.

Nesta sexta-feira, Ana continua seu périplo e vai a Tiradentes. Sai de Brasília direto para o Festival de Cinema local. Certamente, enfrentará as demandas de um dos setores mais organizados da cultura nacional, o cinema - que vê com certa apreensão a divulgação de novas medidas que possam afetar o funcionamento da Secretaria do Audiovisual e da Ancine.

Visitas. Os efeitos das visitas, por enquanto, buscam mais dar visibilidade a certas questões e são um cartão de visitas da nova ministra. No Complexo do Alemão, por exemplo, ela apenas sacramentou a participação do MinC no financiamento dos pontos de cultura que já existiam no local. "Serão R$ 180 mil em recursos para cada Ponto de Cultura, a serem pagos em parcelas anuais, durante três anos", disse Ana.

O mundo cultural ainda acompanha com cautela e atenção os primeiros movimentos da nova ministra. "Acho que em 15 dias não dá para fazer esse tipo de análise. Precisamos de um pouco mais de tempo para ver o que de fato serão as suas prioridades e qual será sua forma e ritmo de ação. O que me parece mais importante até agora é uma disposição efetiva para o diálogo com os diferentes atores da área cultural", diz o produtor cultural João Leiva.

Nesses primeiros dias de governo, Ana reabilitou colaboradores e intelectuais que tinham rompido com a gestão Gil-Juca, como Antonio Risério (que voltou a ser um assessor especial), e abriu o caminho para nova colaboração com outros, como Marcelo Ferraz, que já dirigiu o programa Monumenta.

Ontem, uma portaria da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial, mostra também que há uma certa confusão orçamentária no MinC nesse início de governo. A portaria sofreu alteração "em virtude da classificação do orçamento programado não ser suficiente para atender às atuais necessidades". Parte dos editais de 2010 terão de ser pagos com recursos do orçamento de 2011.

Presidente do Inep deixa o cargo; reitora da UniRio assume

O presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, Joaquim José Soares Neto deixará o cargo. Segundo a assessoria do MEC, Soares Neto pediu em dezembro do ano passado demissão ao ministro da Educação, Fernando Haddad.   

A reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Malvina Tânia Tuttmann, foi convidada para assumir a presidência do Inep. No Diário Oficial já consta sua nomeação para o cargo.

Estudantes tiveram problemas para se candidatar a uma das 83.125 vagas oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes não conseguiam acessar o site, que às vezes travava no meio do procedimento ou mostrava mensagens de erro.

Na semana passada, os estudantes tiveram dificuldades para obter as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatos tiveram dificuldades para acessar as notas.

Em 2010, os dados pessoais de 12 milhões de alunos que se submeteram às edições do Enem entre 2007 e 2009 vazaram. Também houve problemas na preparação das provas e na escolha da gráfica.

Lula diz que é bom terminar mandato e ver EUA em crise

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixa a Presidência no sábado, afirmou que é bom terminar o mandato vendo os Estados Unidos e a Europa em crise, enquanto o Brasil conseguiu superá-la.

"Foi gostoso passar pela Presidência da República e terminar o mandato vendo os Estados Unidos em crise, vendo a Europa em crise, vendo o Japão em crise, quando eles sabiam tudo para resolver os problemas da crise brasileira, da crise da Bolívia, da crise da Rússia, da crise do México", afirmou Lula nesta quarta-feira na Bahia, em sua última viagem oficial como presidente.

Segundo Lula, foi importante provar que na crise não foi nenhum doutor, nenhum americano e nenhum inglês, mas um torneiro mecânico, pernambucano, presidente do Brasil que soube lidar com a crise junto à sua equipe econômica.

"É por isso que a crise demorou mais para chegar aqui e foi embora depressa", afirmou em discurso durante cerimônia do programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida".

Mais uma vez, o presidente não evitou o tom de despedida e se emocionou ao lembrar de sua trajetória e das conquistas de seus oito anos de governo, como tem feito nos últimos eventos públicos que participou.

Lula disse que se sente muito satisfeito com a criação dos 15 milhões de empregos com carteira assinada nesses oito anos e com o fato de que mais de 20 milhões de brasileiros saíram da miséria.

"Eu estou mais alegre hoje do que quando tomei posse, quando tomei posse eu estava nervoso e apreensivo (para ver) se eu ia dar conta do recado. Hoje estou tranquilo, porque demos conta do recado", disse Lula a jornalistas após a cerimônia.

O programa, que tinha como meta 1 milhão de habitações contratadas até o fim de 2010, atingiu 1 milhão e 3 mil moradias contratadas, segundo informou no evento a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho.

WikiLeaks põe Brasil na rota da droga

Para a diplomacia americana, o Brasil é peça central na rota do tráfico de drogas no mundo, segundo uma série de telegramas enviados de diversas embaixadas dos EUA e vazados pelo WikiLeaks. Os documentos ainda mostram como o Itamaraty estaria "preocupado" com a "conexão entre o governo boliviano e os produtores de coca" e revela dados alarmantes sobre o volume do tráfico entre Bolívia e Brasil.

O Estado mostrou ontem como a droga que sai do Brasil estaria ajudando a financiar as atividades da Al-Qaeda no Magreb. Agora, os telegramas indicam que as rotas são ainda mais complexas e o Brasil, para muitos traficantes, tornou-se o caminho para permitir que a droga chegue à Europa, EUA e Ásia.

Uma das preocupações centrais dos americanos refere-se ao governo do boliviano Evo Morales. Os documentos mostram um debate que chegou a contaminar a eleição presidencial brasileira: o suposto envolvimento de autoridades no tráfico.

Em um telegrama de 19 de fevereiro, o governo americano diz que o Itamaraty vê com grande preocupação a relação entre o governo boliviano e os produtores de coca. Em uma reunião entre o embaixador americano no País, Thomas Shannon, e a subsecretária de Política da chancelaria, Vera Machado, a brasileira não esconde o temor.

"(Vera) Machado acredita que a situação na Bolívia se estabilizou, mas se mantém preocupada sobre as conexões entre o governo e os produtores de coca", registra Shannon. "Ela (Vera) admitiu a ameaça para a região do tráfico de drogas, mas identificou como principal fonte o problema do consumo nos países ricos", disse.

Telegramas da Embaixada dos EUA em La Paz dão uma demonstração de como o Brasil de fato tem motivos para estar preocupado. Em 17 de dezembro de 2009, um telegrama estima em 175 o número de aviões suspeitos de carregar cocaína que cruzaram a fronteira entre Bolívia e Brasil em apenas dois meses.

Autoridades americanas teriam traçado um cenário sombrio a diplomatas americanos: "A falta de controle sobre seu espaço aéreo resulta em praticamente uma liberdade total para o narcotráfico."

Mas, em outro telegrama, de julho de 2010, o presidente do Senado boliviano, Oscar Ortíz, prefere colocar a culpa no Brasil. Em conversa com o embaixador Shannon, Ortíz "lamentou o aumento do tráfico de drogas e o fato de brasileiros e a União Europeia tolerarem isso".

Via Maputo. Mas não é apenas a droga direcionada à Europa que passa pelo Brasil. Em um telegrama de 16 de novembro de 2009, a embaixada americana da capital moçambicana, Maputo, informa Washington como "a rota principal para a cocaína por via aérea que chega em Maputo vem do Brasil".

Segundo a informação, a queda no volume de droga confiscada no aeroporto de Maputo nos últimos meses não seria motivada pela redução do tráfico, mas pelo aumento do controle da polícia e das autoridades de imigração. "Domingos Tivane, o diretor da Aduana, está diretamente envolvido em facilitar o transporte da droga", acusa o telegrama americano.

Parte importante do tráfico seria feito pelo empresário Mohamed Bashir Suleiman, que usaria ainda o porto de Dubai e contêineres com televisão e mesmo carros para esconder a droga. Segundo os americanos, ele teria conexões na Somália, Paquistão, América Latina e Portugal.

O telegrama ainda revela que Suleiman "tem uma relação próxima com o ex-presidente de Moçambique Joaquim Chissano e o atual presidente, Armando Guebuza". "A corrupção endêmica em Moçambique leva a uma situação em que traficantes de drogas têm acesso livre ao país", aponta o telegrama.

Ainda de acordo com o documento, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) - movimento histórico que libertou Moçambique do colonialismo português - "esconde o nível de corrupção da imprensa e da comunidade internacional". 

Lula: 'Foi gostoso demais e nada complicado' governar o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 27, durante o último programa de rádio Café com o Presidente de seu mandato, que foi "gostoso demais" governar o Brasil nos últimos oito anos e que não achou "nada complicado essa tarefa". Lula também pediu ao povo para apoiar a presidente eleita, Dilma Rousseff, que tomará posse em 1º de janeiro. Em tom de despedida, o presidente pediu apoio a sua sucessora, Dilma Rousseff, e agradeceu ao "carinho imenso" que teve do povo brasileiro.

"Serão quatro anos de intensivo trabalho, e a Dilma vai precisar de todo o apoio. E é isso que eu queria pedir para vocês. Agradecer o carinho imenso que vocês tiveram comigo nesses oito anos, dizer para vocês que eu quebrei um tabu, porque todo mundo dizia que era muito difícil governar o Brasil, que era difícil, que era complicado. Eu não achei nada complicado, achei até gostoso demais. Provar que é possível fazer as coisas, provar que é possível fazer acontecer, provar que é possível permitir que o povo participe", disse.

Lula também afirmou que trabalhará até o dia 30 e que vai descansar no dia seguinte para a comemoração do Ano-Novo. "Trabalhar até o último dia é um compromisso que nós assumimos com o povo brasileiro quando tomamos posse no dia 1º de janeiro de 2003 e, depois, tomamos posse, outra vez, dia 1º de janeiro de 2007", disse. "Eu ainda tenho que viajar essa semana para Pernambuco, ainda tenho que viajar para o Ceará, tenho que viajar para a Bahia e tem coisa para fazer aqui em Brasília. Então, até o dia 30 eu trabalho, dia 31 eu paro para descansar, desligo o motor, deixo o motor esfriar para poder entregar o motor para a Dilma, com manutenção feita, tudo direitinho para que ela possa começar, dia 2 de janeiro, a 100 (km/h) por hora", afirmou.

O presidente agradeceu ainda à equipe que produz o Café com o Presidente e sugeriu que Dilma mantenha o programa semanal de rádio no ar. "Eu penso que é justo que a nova presidente da República continue esse programa. Eu acho que ela deve continuar, porque é um programa que tem tido um êxito extraordinário, muitas das coisas que nós falamos aqui repercutem na televisão à noite", disse Lula.

Desafios de Ana

"Se lembra quando toda modinha falava de amor?/Pois nunca mais cantei, Oh maninha", diz a letra de Maninha, de Chico Buarque de Hollanda.

Já ministra. Sorriso, ontem, no carro de Grassi, seu padrinho político

A maninha de Chico, Anna Maria Buarque de Hollanda, de 62 anos, também vai demorar agora para voltar a cantar. Acaba de ser nomeada a primeira ministra da Cultura do Brasil pela presidente eleita, Dilma Rousseff. A agenda de ministro de Estado é elétrica e o último ministro-cantor, Gilberto Gil, teve de rebolar para conseguir conciliar a carreira com o cargo - só lançou um disco em seis anos.

Pequena leonina de 1m60, Ana de Hollanda (codinome artístico que escolheu) vai ter de se bater com questões complexas, de naturezas diversas, como ampliar o orçamento de R$ 2 bilhões (ou consolidá-lo, já que está ameaçado de contingenciamento). "Ana vai ter um grande desafio, que é fazer com que o governo dobre o orçamento cultural, que é ridículo, para o ano que vem", analisa Frei Betto, amigo da família Buarque de Hollanda desde 1966. "É uma pessoa muito gentil, agradável. Mas tem suficiente firmeza para se conduzir no cargo, e uma história de militância de respeito", disse a atriz Esther Góes, que a dirigiu em um espetáculo em 1994 no Tuca, em São Paulo.

Para Eduardo Saron, diretor do Instituto Itaú Cultural, a experiência localizada de Ana (foi secretária de Cultura em Osasco e do Centro Cultural São Paulo) é um trunfo. "A arte, como a cultura, não se dá no Estado ou na União, mas sim nos municípios, pois a cidade é a primeira esfera cultural do ser humano. Saber que a nova ministra foi secretária municipal de cultura e desenvolveu políticas públicas para uma cidade como Osasco me deixa extremamente feliz, pois essa experiência será determinante na construção das políticas do ministério."

O grande teste será em terreno legislativo - a nova ministra terá de se tornar conhecida e palatável entre congressistas, onde estão no momento marcos legais decisivos para o setor. Entre os projetos vitais que Ana deverá encarar em seu début no MinC, em tramitação no Congresso, o principal é o ProCultura (que reforma a antiga Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto). O projeto foi aprovado na primeira comissão da Câmara, há duas semanas, e é ponto nevrálgico de toda a visão cultural da Era Lula.

Satélites da nova Lei Rouanet, vêm a seguir o Vale Cultura (adoção de um vale, semelhante aos vales-refeição, que dará R$ 50 para os trabalhadores adquirirem ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros e outros produtos culturais); a criação do Sistema Nacional de Cultura (que formaliza a cooperação entre União, Estados e municípios); e a PEC 150, que estabelece piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do estadual e 1% do municipal para a cultura. Há também a batalha da inclusão da Cultura no Fundo Social do Pré-Sal (projeto de lei 5940/09, já aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações.)

Outra legislação em exame no Congresso é o anteprojeto de lei que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/ 1998), que tem como principal objetivo abarcar as questões autorais dentro da nova ordem digital. Combatido por setores da área musical, foi acusado de "dirigismo" por associações de classe. É aqui que o garfo entorta: a nova ministra é considerada conservadora no tema. Sua defesa do polêmico Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad) e sua amizade com os compositores Fernando Brant e Ronaldo Bastos (inimigos figadais da dupla Gil-Juca) a opõe frontalmente ao projeto de renovação do marco legal do setor que está no Congresso.

Ana não é inexperiente no métier, muito pelo contrário. Atuou à frente de diversos órgãos públicos, entre estes a Funarte e o MIS (Museu da Imagem e do Som), no Rio de Janeiro.

O dinamismo da questão cultural é um desafio constante para o cargo. Em mensagem postada no blog de Antonio Grassi, em janeiro, Ana deu um escorregão na digitação - e softwares virou "softers". Sua tese é que os artistas (compositores, intérpretes, etc) são o "elo mais fraco e fácil de neutralizar" no debate. "Essa questão de direitos autorais tem provocado discussões calorosas pelo fato de mexer com altas cifras e propriedade privada, já que a criação artística é um bem inalienável, além de sustento profissional de um contingente enorme de artistas de todas as áreas", es

Lula confirma que vetará distribuição de royalties do pré-sa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira que irá vetar a nova fórmula de distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal. Ele sancionará até quinta-feira o novo marco regulatório para exploração do petróleo desta camada.

"Eu vou vetar e vou mandar para o Congresso um projeto de lei restituindo o acordo que nós firmamos naquele período para que as pessoas percebam que nós queremos que todos os Estados ganhem com o petróleo, mas que os Estados produtores possam ganhar um pouco mais", disse Lula a jornalistas após participar de cerimônia no Rio de Janeiro.

Pelo marco regulatório aprovado pela Câmara no início deste mês, foi estipulado um novo modelo de produção para áreas estratégicas - o de partilha - e foi criado um novo sistema de distribuição de royalties que beneficia todos os Estados, desagradando os produtores.

Na conta dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, eles perderiam uma grande arrecadação com o novo sistema.

"É a compensação que eu acho que os Estados produtores merecem. E vou fazer isso tranquilamente, o Congresso já está comunicado que eu vou fazer isso, os relatores já estão comunicados, a companheira presidenta Dilma (Rousseff) concorda com isso e isso será feito amanhã", afirmou Lula.

Com o veto de Lula, a presidente eleita terá que fazer uma nova negociação com os Estados para a criação de um novo sistema de distribuição de royalties.

O marco regulatório muda a lógica de concessão dos poços de petróleo. Os campos das águas ultraprofundas serão concedidos para os investidores que oferecerem a maior parte do óleo extraído para a União.

Hoje, a União vende os campos para aqueles que fizerem a melhor oferta em dinheiro (bônus de assinatura) pelo direito de explorá-los, em regime de concessão. O governo resolveu mudar as regras de exploração depois que a Petrobras fez descobertas de grandes campos na camada pré-sal.

Outra novidade do marco regulatório é que a Petrobras será operadora em todos os campos. Isso garante que o governo tenha informações corretas de produtividade em todos eles. O governo também criou uma nova empresa estatal para gerir os interesses da União nos consórcios que serão criados para a exploração nesses campos.

Eclipse da lua marca solstício de verão no Brasil

 Na madrugada desta terça-feira, um eclipse total da lua foi visto em todo o mundo, inclusive no Brasil. De acordo com a Nasa, a América do Norte teve uma visão privilegiada do fenômeno.

No Brasil, o eclipse lunar, o único deste ano, teve início por volta das 4h30 (horário de Brasília) desta terça-feira, 21. Às 5h10, praticamente um terço da Lua já havia sido coberto pela sombra da terra, visão obtida do Mirante de Santana, na zona norte da capital paulista.

Da América do Norte até a Islândia, o eclipse da Lua foi observado durante mais de uma hora. Alguns lugares puderam ver só o começo, outros somente o final. Um eclipse lunar só é possível durante a Lua cheia. Quando o Sol, a Terra e a Lua estão bem alinhados, o satélite natural pode ficar momentaneamente privado de luz solar, caso esteja no cone de sombra da Terra.

O eclipse total da lua ganha especial significado neste ano. Desde 1554 não coincidia com o solstício de inverno, no hemisfério norte. No hemisfério sul, temos o solstício de verão na mesma data.

Partidos custarão R$ 418 milhões para os cofres públicos em 2011

Nas noites de 48 quintas-feiras do ano de 2011, líderes de 25 partidos vão ocupar redes nacionais de rádio e televisão para fazer propaganda de seus próprios feitos. Metade dessas legendas terá ainda direito a mais 40 aparições de 30 segundos em todas as emissoras do País. Essas exibições custarão zero para os políticos e R$ 217 milhões para os conjunto dos contribuintes brasileiros.

Outros R$ 201 milhões em recursos públicos serão destinados para o custeio de despesas de partidos com viagens, aluguel de imóveis e pagamento de funcionários, entre outras.

No total, o financiamento público dos partidos - não confundir com o de campanhas, ainda um projeto em discussão - terá um impacto de R$ 418 milhões, o equivalente ao que o programa Bolsa-Família gasta, em média, para atender durante um ano a 430 mil famílias, ou mais de 1,6 milhão de pessoas.

Esse valor vai se multiplicar caso o futuro Congresso aprove, na discussão da reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais - uma bandeira do PT que encontra simpatizantes tanto entre governistas quanto em oposicionistas.

TSE decide que votos para fichas-sujas são nulos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quarta-feira, 15, à noite que os votos dados a candidatos fichas-sujas que não conseguiram o registro de suas candidaturas devem ser considerados nulos. A maioria dos ministros do TSE concluiu que esses votos não devem ser computados para o partido nem para a coligação, mesmo nos casos em que o político disputou a eleição com o registro, mas depois teve uma decisão contrária da Justiça Eleitoral. 

O TSE também deixou claro que somente deverão ser diplomados pela Justiça Eleitoral os políticos que estão com seus registros deferidos. As diplomações ocorrem até a sexta-feira, 17. O entendimento do TSE pode provocar algumas mudanças no cálculo das bancadas. E no futuro, se o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a Lei da Ficha Limpa não vale em alguns casos, podem ser determinadas mudanças nas bancadas.

Por 4 votos a 3, os integrantes do TSE entenderam que a Lei da Ficha Limpa teve o objetivo de desestimular as candidaturas de políticos que não tinham a ficha limpa. De acordo com a maioria dos ministros, se os votos obtidos por esses políticos cujas candidaturas estavam sub judice fossem repassados às legendas ou coligações, o objetivo da lei não seria atingido. 

O ministro Arnaldo Versiani afirmou que os partidos poderiam se sentir estimulados a lançar candidato puxador de votos com dúvidas sobre a sua elegibilidade já que herdariam a votação. "A hipótese de que se contava (a votação) para o partido acabou", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio afirmou que era necessário observar as consequências da decisão. Ele disse que o entendimento do tribunal poderá fazer com que no início da legislatura as bancadas ainda não estejam definidas. 

Há recursos de candidatos barrados pela Ficha Limpa que ainda terão de ser julgados, inclusive pelo STF. Se esses candidatos obtiverem vitórias no futuro, cálculos terão de ser refeito e bancadas terão de ser remontadas. 

"Quando o eleitor digita o número do seu candidato, ele vota não apenas no candidato. Vota simultaneamente no partido e no candidato", afirmou Marco Aurélio. Mas ele fez questão de opinar que "no Brasil não se tem partido político". "Nós chegamos até certa altura a imaginar que havia um", afirmou. 

O TSE tomou a decisão ao julgar um recurso envolvendo o candidato a deputado estadual pelo Amapá Ocivaldo Serique Gato. Num primeiro momento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado tinha concedido o registro ao candidato. No dia da eleição, ele estava com o registro. Mas posteriormente, no dia 6 de outubro, o TSE reformou a decisão e concluiu que o político não poderia ter obtido o registro.

Assessora de petista leva R$ 4,7 milhões

Uma entidade em nome de uma assessora da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que assumiu semana passada a relatoria do Orçamento de 2011, conseguiu R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação. No processo para aprovar a liberação do dinheiro, a assessora assinou uma declaração falsa de que não trabalha no Senado.
O dinheiro, oriundo de emendas de parlamentares do PT, é destinado a shows e eventos culturais. A entidade é o Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam), presidido por Liane Maria Muhlenberg, que trabalha no Senado desde 2007. No dia 9 de agosto deste ano ela foi transferida do gabinete de Serys para a segunda-vice presidência do Senado, dirigida pela petista.
O Estado analisou nove convênios da entidade com o governo. Liane entregou aos Ministérios do Turismo e da Cultura uma declaração, com data de 2 de março de 2010, em que afirma que os dirigentes do Ipam, incluindo ela, 'não são membros dos Poderes Executivo, Legislativo'. Em entrevista concedida ontem ao Estado, Liane admitiu que assinou o documento com a falsa informação. 'Foi uma irresponsabilidade minha. Uma desatenção, um equívoco', disse.
Ela afirmou ainda que ontem enviou, por e-mail, um pedido de demissão do cargo à senadora Serys. Embora seja lotada na segunda vice-presidência do Senado, Liane disse que cumpre expediente no gabinete pessoal da senadora petista.
A senadora Serys assumiu na semana passada a relatoria do projeto de lei do Orçamento de 2011. Foi escolhida em razão da renúncia do ex-relator Gim Argello (PTB-DF), que entregou a função depois de uma série de reportagens do Estado mostrando ligações de emendas orçamentárias dele com institutos fantasmas e empresas em nome de laranjas.
Antes de Serys, o governo havia indicado Ideli Salvatti (PT-SC), que abriu mão do cargo depois de ser escolhida ministra da Pesca pela presidente eleita Dilma Rousseff.
Agora, o governo vai precisar administrar o desgaste de ter o segundo relator seguido do Orçamento envolvido com o mesmo tipo de problema.
A entidade da assessora de Serys recebeu no ano passado R$ 900 mil dos cofres públicos. Para 2010, já foi liberado R$ 1,5 milhão. Outros R$ 2,3 milhões estão empenhados, ou seja, garantidos pelo governo ao Ipam para exercício de 2010. Esses convênios são fechados para a realização de eventos culturais e turísticos, sem necessidade de concorrência pública.
Vantagens. Como assessora de uma senadora do PT, a presidente do Ipam beneficiou-se de emendas de integrantes do partido, entre eles os deputados Jilmar Tatto (SP), Geraldo Magela (DF) e Paulo Rocha (PA). A senadora Fátima Cleide (RO), o ex-senador João Pedro (AM) e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recém-eleito senador, também destinaram recursos do Orçamento para o Ipam.
A entidade recebeu dinheiro do governo para realizar eventos sobre os 50 anos de Brasília e feiras de paisagismo em vários Estados, entre outros projetos beneficiados. Pelo menos R$ 1,5 milhão, empenhado na última sexta-feira, será destinado à entidade para repasse ao projeto Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana, dirigido por Tizuka Yamasaki.
O envolvimento da assessora da senadora Serys com entidade e emendas parlamentares é mais um capítulo na farra no esquema montado por institutos com o dinheiro público. Na sexta-feira, a reportagem mostrou que uma entidade fantasma, o Inbrasil, usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para conseguir a liberação de dois convênios no valor de R$ 3,1 milhões.
O ministro nega a autoria da assinatura e pediu uma investigação da Polícia Federal. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que recebeu o documento do gabinete do ministro e que pediu ao próprio Padilha um favor ao instituto. O Ministério do Turismo decidiu suspender os convênios.

PT amplia guerra com PMDB para controlar Correios e Banco do Brasil

Diante da perspectiva de comandar o Ministério das Comunicações, o PT planeja desalojar o PMDB da direção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O pedido será encaminhado pela cúpula do partido à presidente eleita, Dilma Rousseff.

A ideia, no entanto, é passar um verniz de ‘desloteamento’ político nos Correios para apresentar a reivindicação como uma tentativa de profissionalizar a estatal, alvo de uma sucessão de crises nos últimos meses.

A direção do PT aposta que o futuro ministro das Comunicações será Paulo Bernardo, atual titular do Planejamento, e já começou a vasculhar uma das chamadas joias da coroa.

Há apenas quatro meses na presidência dos Correios, David José de Matos foi indicado pelo deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), vice-governador eleito do Distrito Federal, mas também é amigo de Erenice Guerra, a ministra da Casa Civil que caiu em setembro, no rastro de acusações de tráfico de influência na pasta.

Mapa. Uma comissão formada por seis dirigentes do PT já começou a fazer o mapeamento dos cargos federais. A equação não é fácil de ser fechada porque o PT da presidente eleita Dilma Rousseff e o PMDB do futuro vice-presidente, Michel Temer (SP), dão cotoveladas em busca dos principais assentos para demarcar seus respectivos territórios.

O Ministério das Comunicações está sob controle peemedebista e a sigla só aceita abrir mão do pasta se levar Transportes, hoje capitaneado pelo PR.

O assunto foi avaliado na segunda-feira, 29, em reunião de Dilma com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e o deputado Antonio Palocci, futuro chefe da Casa Civil. Desde setembro Bernardo atua como uma espécie de interventor nos Correios e faz um diagnóstico dos problemas da empresa, que não são poucos.

Banco do Brasil. Além de ocupar a cadeira mais importante dos Correios, o partido de Dilma também quer trocar o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini. A maior instituição financeira do País tem ativos de R$ 725 bilhões. Sem levar em conta o PMDB, que está de olho na presidência do Banco do Brasil, uma ala do PT pretende emplacar ali o atual secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa.

Em conversas reservadas, porém, interlocutores de Dilma admitem que a escolha será resultado de uma disputa de bastidores entre Palocci e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mantido no cargo. Tanto Mantega como Palocci, ex-ministro da Fazenda de 2003 a 2006, têm influência no banco.

Bendini chegou à cúpula do BB na cota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas até no Palácio do Planalto há quem defenda a sua saída, sob a alegação de que ele "não atende" as demandas políticas. Barbosa, por sua vez, tem cativado as tendências do PT.

Na sexta-feira, o secretário fez uma exposição sobre a conjuntura econômica durante seminário promovido pela chapa petista "O partido que muda o Brasil" e encantou os espectadores com seu discurso na linha desenvolvimentista. A portas fechadas, Barbosa disse que a maior preocupação, no governo Dilma, é como manter o processo de crescimento com o cenário internacional adverso.

Apesar da cobiça do PMDB, a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, deve ser mantida no posto.