O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai desembolsar, até o fim do ano, mais de R$ 4,25 milhões em pagamentos de gratificações e cumprimento de parte de acordos celebrados com servidores estaduais. O salário de quatro categorias sofrerá reajuste a partir do pagamento do mês de setembro: professores, defensores públicos, policiais civis e médicos. Apesar do pagamento, médicos anunciaram uma nova greve e os policiais civis podem cruzar os braços a partir da próxima semana. Se a paralisação for confirmada, os agentes, delegados e escrivães vão se unir aos 1.870 servidores de seis órgãos que já decidiram pelo movimento grevista.
De acordo com a secretária estadual adjunta de Administração e dos Recursos Humanos, Suely Rodrigues Pimentel, a verba usada no pagamento é proveniente do orçamento próprio do Estado, com exceção da Educação que é originária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Esse pagamento é fruto de acordos celebrados entre Governo e sindicatos. Para tanto, foi verificado se os valores não estariam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse.
A LRF - que obriga o Estado a usar no máximo 46,55% do orçamento com pagamento de pessoal - é o principal motivo, segundo a secretária adjunta, para o descomprimento de outros acordos celebrados principalmente com os servidores da administração indireta. "O Governo respeita a Lei. O servidor precisa ter paciência e bom senso. São apenas noves meses e muita coisa já foi consertada", alegou. Suely Pimentel faz referência ao pagamento de despesas e salários atrasados da administração passada. A gestora afirmou que o atual governo gastou R$ 34,5 milhões com esses pagamentos.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), Santino Arruda Silva, a administração estadual perdeu a credibilidade e confiabilidade quando descumpriu um acordo assinado pelo secretário chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, no dia 8 de julho. No documento, o Governo do Estado comprometia-se a implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários a partir do mês passado. "Com a negativa do acordo, os servidores perderam a confiança nos administradores que aí estão. Estamos descrentes", disse.
A quebra do acordo é o motivo para quase dois mil servidores de seis instituições cruzarem os braços a partir de terça-feira. Funcionários efetivos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), Fundação José Augusto (FJA), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) vão cruzar os braços a partir das 8 horas. "Só os funcionários terceirizados e detentores de cargos comissionados vão trabalhar", afirmou Santino.
O sindicalista afirma que a arrecadação estadual cresce nos últimos meses e há condições de conceder reajustes aos servidores. "Só vemos a arrecadação aumentar a cada dia que passa e nada é feito", disse. Em contrapartida, Suely Pimentel explicou que o discurso dos servidores é falho. "A conta não é tão simples como se pensa. Não é porque o Estado está arrecadando mais que podemos aumentar as despesas com o pessoal. Existe a LRF que assegura o pagamento dos compromissos do Governo".
Quarenta médicos plantonistas ameaçam parar atendimento
Cerca de 40 médicos plantonistas que fazem parte da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed) ameaçam paralisar os atendimentos nos hospitais Deoclécio Marques, em Parnamirim; Walfredo Gurgel, em Natal; e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Região Metropolitana (Samu Metropolitano). A Coopmed exige, do Governo do Estado, o pagamento da dívida de R$ 1.211.262,06. O valor é o somatório de salários atrasados de médicos da capital e interior do estado.
Segundo a administradora da cooperativa, Cleide Oliveira, a administração estadual ainda não fez o repasse da verba referente aos salários dos meses de setembro e outubro do ano passado, dos médicos que atendem nos hospitais regionais de Assu e Caicó. "Demos um jeito, arrumamos um dinheiro e fizemos o pagamento aos profissionais. Mas o repasse do Governo não foi creditado até então", disse.
O problema de pagamento se repete este ano. Desde maio, a cooperativa não recebe o valor referente ao pagamento do salário de 40 médicos que atuam em regime de plantão nos hospitais Deoclécio Marques, Walfredo Gurgel e respondem por um terço da escala de plantão do Samu Metropolitano. "Se o Governo não sinalizar um acordo até a próxima terça-feira, os médicos vão cruzar os braços. Já não temos condições de trabalhar nessa situação", afirmou a administradora.
AL aprova aumento para professores
O projeto de aumento da remuneração dos professores, proposto pelo Governo do Estado, foi aprovado na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, em Mossoró. A proposta contou com uma emenda do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que garantiu a "irredutibilidade do salário do professor". O projeto aprovado altera o salário base dos professores de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho de 2008, que fixou o piso salarial nacional para profissionais da educação básica. O aumento é retroativo ao dia 1º de setembro e as datas de implantação se estendem até o dia 1º de dezembro. Os salários base dos professores chegarão até R$ 2.952,93 de acordo com o grau de instrução, tempo de serviço e promoções verticais e horizontais. Apesar do cumprimento do acordo pelo Governo do Estado, os professores continuam a reivindicar melhorias salariais e um vencimento base de R$ 1.598. Os técnicos administrativos da Secretaria de Educação não estão contemplados nesse acordo e não descartam uma paralisação para o início do mês de outubro. Eles pedem a implantação do plano de cargos carreiras e salários.
Folha de setembro
Cerca de 5% dos servidores estaduais com matrículas terminadas entre 6 e 0, terão creditados seus pagamentos até o meio-dia de hoje (sexta-feira -30). A informação é da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. O motivo para o dinheiro não ser depositado já no início da manhã - como deveria - é que o Executivo espera repasses federais para complementar o pagamento, o que deve ocorrer no transcorrer da manhã. Ontem, o Governo do Estado já efetuou o pagamento da folhad e setembro aos funcionários com matrículas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5. "Estamos pagando aos funcionários sempre dentro do mês trabalho e, assim continuará sendo ", garantiu o secretário de Comunica;'ao do Governo do Estado, Alexandre Mulatinho. Dos R$ 262 milhões necessários para o pagamento total da folha de setembro, R$ 13,7 milhões estão pendentes até o meio dia de hoje, aguardando repasse do Governo Federal. Servidores de 18 secretarias da administração direta e 15 instituição da administração indireta, além de beneficiários da pensão especial e carteira parlamentar podem não receber o pagamento logo no início da manhã da sexta-feira.
De acordo com a secretária estadual adjunta de Administração e dos Recursos Humanos, Suely Rodrigues Pimentel, a verba usada no pagamento é proveniente do orçamento próprio do Estado, com exceção da Educação que é originária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Esse pagamento é fruto de acordos celebrados entre Governo e sindicatos. Para tanto, foi verificado se os valores não estariam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse.
A LRF - que obriga o Estado a usar no máximo 46,55% do orçamento com pagamento de pessoal - é o principal motivo, segundo a secretária adjunta, para o descomprimento de outros acordos celebrados principalmente com os servidores da administração indireta. "O Governo respeita a Lei. O servidor precisa ter paciência e bom senso. São apenas noves meses e muita coisa já foi consertada", alegou. Suely Pimentel faz referência ao pagamento de despesas e salários atrasados da administração passada. A gestora afirmou que o atual governo gastou R$ 34,5 milhões com esses pagamentos.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), Santino Arruda Silva, a administração estadual perdeu a credibilidade e confiabilidade quando descumpriu um acordo assinado pelo secretário chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, no dia 8 de julho. No documento, o Governo do Estado comprometia-se a implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários a partir do mês passado. "Com a negativa do acordo, os servidores perderam a confiança nos administradores que aí estão. Estamos descrentes", disse.
A quebra do acordo é o motivo para quase dois mil servidores de seis instituições cruzarem os braços a partir de terça-feira. Funcionários efetivos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), Fundação José Augusto (FJA), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) vão cruzar os braços a partir das 8 horas. "Só os funcionários terceirizados e detentores de cargos comissionados vão trabalhar", afirmou Santino.
O sindicalista afirma que a arrecadação estadual cresce nos últimos meses e há condições de conceder reajustes aos servidores. "Só vemos a arrecadação aumentar a cada dia que passa e nada é feito", disse. Em contrapartida, Suely Pimentel explicou que o discurso dos servidores é falho. "A conta não é tão simples como se pensa. Não é porque o Estado está arrecadando mais que podemos aumentar as despesas com o pessoal. Existe a LRF que assegura o pagamento dos compromissos do Governo".
Quarenta médicos plantonistas ameaçam parar atendimento
Cerca de 40 médicos plantonistas que fazem parte da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed) ameaçam paralisar os atendimentos nos hospitais Deoclécio Marques, em Parnamirim; Walfredo Gurgel, em Natal; e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Região Metropolitana (Samu Metropolitano). A Coopmed exige, do Governo do Estado, o pagamento da dívida de R$ 1.211.262,06. O valor é o somatório de salários atrasados de médicos da capital e interior do estado.
Segundo a administradora da cooperativa, Cleide Oliveira, a administração estadual ainda não fez o repasse da verba referente aos salários dos meses de setembro e outubro do ano passado, dos médicos que atendem nos hospitais regionais de Assu e Caicó. "Demos um jeito, arrumamos um dinheiro e fizemos o pagamento aos profissionais. Mas o repasse do Governo não foi creditado até então", disse.
O problema de pagamento se repete este ano. Desde maio, a cooperativa não recebe o valor referente ao pagamento do salário de 40 médicos que atuam em regime de plantão nos hospitais Deoclécio Marques, Walfredo Gurgel e respondem por um terço da escala de plantão do Samu Metropolitano. "Se o Governo não sinalizar um acordo até a próxima terça-feira, os médicos vão cruzar os braços. Já não temos condições de trabalhar nessa situação", afirmou a administradora.
AL aprova aumento para professores
O projeto de aumento da remuneração dos professores, proposto pelo Governo do Estado, foi aprovado na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, em Mossoró. A proposta contou com uma emenda do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que garantiu a "irredutibilidade do salário do professor". O projeto aprovado altera o salário base dos professores de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho de 2008, que fixou o piso salarial nacional para profissionais da educação básica. O aumento é retroativo ao dia 1º de setembro e as datas de implantação se estendem até o dia 1º de dezembro. Os salários base dos professores chegarão até R$ 2.952,93 de acordo com o grau de instrução, tempo de serviço e promoções verticais e horizontais. Apesar do cumprimento do acordo pelo Governo do Estado, os professores continuam a reivindicar melhorias salariais e um vencimento base de R$ 1.598. Os técnicos administrativos da Secretaria de Educação não estão contemplados nesse acordo e não descartam uma paralisação para o início do mês de outubro. Eles pedem a implantação do plano de cargos carreiras e salários.
Folha de setembro
Cerca de 5% dos servidores estaduais com matrículas terminadas entre 6 e 0, terão creditados seus pagamentos até o meio-dia de hoje (sexta-feira -30). A informação é da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. O motivo para o dinheiro não ser depositado já no início da manhã - como deveria - é que o Executivo espera repasses federais para complementar o pagamento, o que deve ocorrer no transcorrer da manhã. Ontem, o Governo do Estado já efetuou o pagamento da folhad e setembro aos funcionários com matrículas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5. "Estamos pagando aos funcionários sempre dentro do mês trabalho e, assim continuará sendo ", garantiu o secretário de Comunica;'ao do Governo do Estado, Alexandre Mulatinho. Dos R$ 262 milhões necessários para o pagamento total da folha de setembro, R$ 13,7 milhões estão pendentes até o meio dia de hoje, aguardando repasse do Governo Federal. Servidores de 18 secretarias da administração direta e 15 instituição da administração indireta, além de beneficiários da pensão especial e carteira parlamentar podem não receber o pagamento logo no início da manhã da sexta-feira.
