A greve de servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), iniciada dia 8 passado, terminou nessa tarde, após Termo de Compromisso assinado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Sindicato dos Policiais Civis e dos Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol). A partir desta terça-feira (22), todos os serviços do órgão voltarão à normalidade.
O Governo do Estado se comprometeu a pagar, na folha de pagamento do mês de fevereiro/2011, o adicional noturno de plantão dos servidores que trabalham em regime 24 horas, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011.
A Gratificação de Plantão (GPPC) dos servidores que trabalham em regime 12 horas, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011, também será paga na folha de pagamento do mês em curso.
O Governo do Estado ainda se comprometeu que, a partir do mês de fevereiro, será regularizado o pagamento das Gratificações de Plantão dos servidores do Itep-GPPC, que desempenham suas funções no regime de plantão de 12 horas e 24 horas, bem como o adicional noturno para os que trabalham na escala de 24 horas.
Ficou acertado, por meio do Termo de Compromisso, que o Governo do Estado se compromete, no prazo máximo de 90 dias, a partir de hoje, 21 de fevereiro de 2011, a fazer todos os estudos necessários no âmbito do Poder Executivo Estadual, do Anteprojeto de Lei Complementar que cria a Lei Orgânica e Estatuto da Perícia Técnica do Estado, para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação.
A fiscalização da atividade laboral dos servidores será feita pelo Governo do Estado por meio do controle de ponto.
O Governo do Estado assumiu o compromisso de não promover medida retaliatória em desfavor dos servidores do Itep que participaram da greve, como também de não promover qualquer desconto remuneratório nos dias de paralisação.
Assinaram o Termo de Compromisso o secretário Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Pereira Fernandes; o diretor geral do Itep, Nazareno de Deus Medeiros Costa, e a presidente do Sinpol, Vilma Marinho Cezar.
